Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 373 registros Informações atualizadas em: 20/09/2026 - 12:44:28

Lei Municipal: 2010/2026 08/09/2026 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA, ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR INPC APURADA NO EXERCÍCIO DE 2025.Acessar Lei Municipal: 2009/2026 08/09/2026 · Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará que exercem suas atividades no território do Município de Iracema, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2008/2026 03/07/2026 · INSTITUI O PROGRAMA EQUIDADE E EDUCAÇÃO PARA AS RELACOES ÉTNICO-RACIAIS NO AMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA.Acessar Lei Municipal: 2007/2026 03/07/2026 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1084/2026, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE, E DÁ OUTRAS.Acessar Lei Municipal: 2006/2026 03/07/2026 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial.Acessar Lei Municipal: 2005/2026 03/07/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO NOVA IRACEMA I, NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2004/2026 03/07/2026 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2027 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2003/2026 26/05/2026 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.Acessar Lei Municipal: 2002/2026 21/05/2026 · INSTITUI PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO ENSINO PARA PROFESSORES DO 2º, 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.Acessar Lei Municipal: 2001/2026 21/05/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0610/2007 GARANTINDO A ESTRITA PARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2000/2026 31/03/2026 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MATEMÁTICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1099/2026 31/03/2026 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRACEMA CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1098/2026 31/03/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS.Acessar Lei Municipal: 1097/2026 31/03/2026 · Dispõe sobre a autorização para que os professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Iracema/CE realizem a carga horária destinada ao planejamento pedagógico em regime domiciliar e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1096/2026 31/03/2026 · DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) NO MUNICÍPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1095/2026 31/03/2026 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1094/2026 26/02/2026 · DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DA PROCURADORIA DA MULHER NO DA CÃMARA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1027/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1092/2026 26/02/2026 · CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS DE SECRETÁRIO ESCOLAR E PSICOPEDAGOGO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE IRACEMA CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 1093/2026 25/02/2026 · ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Lei Municipal: 1091/2026 25/02/2026 · ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.Acessar Lei Municipal: 1090/2026 13/02/2026 · Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Iracema-CE e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1089/2026 13/02/2026 · DISPOE SOBRE A DENOMINACÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE SERÁ CONSTRUIDA NA RUA VALDERI GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR N° 100, BAIRRO CAIXA D'ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA -CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1088/2026 13/02/2026 · DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCACÃO INFANTIL- CEI, QUE SERÁCONSTRUIDO NA RUA CAPITÃO MANOEL RUFINO DE NEGREIROS BAIRRO DA PAZ NO MUNICIPIO DE IRACEMA CEARÁ QUE SERÁ DENOMINADA "FRANCISCO ALVES MAIA E DÁ-SE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1087/2026 13/02/2026 · NOMEAÇÃO DE QUADRA DE BEACH TÊNIS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1086/2026 26/01/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NA ESTRUTURA DA CÂMARA DE IRACEMA-CE, ADEQUA SUAS ATRIBUIÇÕES AS EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1085/2026 12/01/2026 · INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1084/2026 12/01/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1083/2025 08/12/2025 · INSTITUI, NO AMBITO DAS BIBLIOTECAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE IRACEMA, A "ESTANTE LILÁS", DESTINADA A PROMOCÃO DA PRODUCÃO LITERÁRIA DE ESCRITORA SE À ISPONIBILIZAÇAO DE MATERIAIS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS DE GÊNERO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1082/2025 08/12/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO PEDRA DO SINO NO BAIRRO JATOBÁ NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1081/2025 03/12/2025 · ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRACEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.Acessar

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