Realizar atividades de manutenção, aperfeiçoamento do sistema de controle interno, inclusive quando da edição de leis, regulamentos e orientações;

Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional;

Orientar a gestão na definição das rotinas internas e dos procedimentos de controle;

Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas

Articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN;

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e equipamentos de controle viário

Demais atribuições contidas na Lei Municipal nº 0863/2020.

Executar as políticas educacional, científica r tecnológica do Município, como: •Planejar, executar, coordenar e controlar todas as atividades relativas a Educação Infantil, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Fundamental; •Promover e/ou realizar treinamentos, cursos de atualização e outros interesses do pessoal da Rede Municipal de Ensino;

Elaborar e executar programas de educação em saúde

Cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais concernentes à educação, especialmente no que se refere a obrigatoriedade escolar

Promover e/ou realizar treinamentos, cursos de atualização e outros de interesse do pessoal da Rede Municipal de Ensino

Assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas de forma harmônica, com iniciativas propostas pelos diferentes órgãos municipais, promovendo a articulação institucional necessária ao funcionamento do Governo.

Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.

Apoiar a articulação política e as relações do Executivo com o Legislativo, apreciando as solicitações e sugestões, providenciando o seu encaminhamento às Secretarias da área específica, quando for o caso.

Promover a articulação política das ações governamentais entre os diversos órgãos da Administração Municipal.

Promover o acompanhamento do processo de formalização dos atos normativos municipais.

Propugnar pelo desenvolvimento e manutenção da atenção básica e especializada, quanto a elaboraçao , execução e coordenaçao de Programas de medicina preventiva e curativa;

Manter e Acompanhar as atividades ligadas a Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

Elaborar e executar programas de saúde em nível de atenção primária, da forma determinada nas normas operacionais de municipalização da saúde.

Propor políticas sobre assuntos relativos à pasta, mantendo o bom andamento dos serviços prestados.

Organizar e manter serviço de atendimento especializado no Hospital Municipal

Promover a administração dos serviços públicos de iluminação, mercados, feiras, cemitérios e matadouros

Propor políticas sobre assuntos relativos à pasta, mantendo o bom andamento dos serviços prestados.

Gerenciar atividades essenciais ao bem estar da população;

Propugnar pelo desenvolvimento Social do município, especialmente quanto a Planejar, executar, supervisionar e acompanhar as atividades de caráter assistencial ao carente, sobretudo no que diz respeito ao menor, à gestante, ao idoso, ao deficiente físico ou mental.

Promover a melhoria do nível de emprego e renda no âmbito municipal

Apoiar a estruturação de associações comunitárias que visem fortalecer a participação da comunidade no processo de desenvolvimento municipal

Coordenar e executar campanhas referentes à situação de emergência e de calamidade pública, em colaboração com outros órgãos da Administração Municipal, Federal e Estadual

Planejar, coordenar e acompanhar os programas concernentes a habitação popular

Gerenciar e fiscalizar a execução das modalidades do transporte público e a manutenção da Frota pública

Programar, coordenar e controlar execução dos gastos com a Frota

Auxiliar direta e indiretamente o Prefeito na formulação da política cultural do Município, planejando, normatizando, coordenando, executando e avaliando-a, compreendendo o amparo à cultura, a promoção, documentação e difusão das atividades artísticas e culturais, a defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental;

Coordenar e executar programas de promoção artísticas, culturais e festas populares;

Organizar o calendário de eventos turísticos e culturais do Município;

Promover via meios de comunicação em massa, à divulgação de atividades artísticas, culturais e turísticas;

Executar as políticas financeiras e fiscais do Município.

Exercer as atividades ligadas a Administração Geral do Poder Executivo;

Publicar as matérias de interesse da Prefeitura;

Planejar, orientar e supervisionar a política de pessoal da prefeitura, bem como a execução das atividades relativas ao material, patrimônio e arquivo;

Planejar, coordenar e orientar a política administrativa e financeira da Prefeitura;

Administrar e defender o patrimônio e os bens de uso comum do município;

Promover o desenvolvimento das atividades agropecuárias dentro dos princípios de modernização dos métodos de produção, pesquisa e experimentação, difundindo as atividades técnicas de agricultura e pecuárias;

Planejar e coordenar as ações do Governo na área agrícola, incluindo o acompanhamento setorial dos Programas Especiais e atividades de irrigação e de piscicultura;

Proceder aos estudos necessários à reorganização da estrutura fundiária, visando a melhoria da vida rural;

Incentivar a adoção de práticas de fertilidade dos solos e conservação dos recursos naturais renováveis;

Exercer vigilância, defesa sanitária e inspeção de produtos de origem animal e vegetal;

Apoiar os planos governamentais relativos a reforma agrária, de modo a contribuir para fixação do homem no meio rural e eliminação de conflitos de terra.

Fortalecer e estimular os mecanismos de comerciali7ação de insumos e produtos agropecuários e de pesca;

Desenvolver gestão junto aos dirigentes da pasta, a fim de que as demandas apresentadas sejam adequadamente examinadas, atendidas, encaminhadas e/ou respondidas;

Criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoiar e fomentar o desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento;

Articular e implementar as políticas públicas e sociais de juventude, esporte e lazer, quanto a promoção da cidadania; Educação Esportiva; Gestão Administrativa. Implantar e manter equipamentos destinados à prática de esportes, recreação e lazer; Incentivar as práticas esportivas, recreativas e de lazer organizadas pela população e de desenvolvimento comunitário; Incentivo aos Esportes; Manutenção e Conservação de Ginásios e Parques Esportivos;

Planejar e coordenar o apoio e a execução de atividades esportivas e de lazer, promovendo a humanização da vida urbana e a integração da comunidade; Planejar e coordenar projetos e programas de desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer; Promover o incentivo à prática esportiva pela população; Contribuir para a manutenção e ampliação de áreas públicas para prática esportiva e lazer; Coordenar as atividades de educação esportiva da população; Desenvolver, promover, divulgar e controlar as atividades esportivas nos centros de lazer do Município, estimulando o hábito de esporte de massa na comunidade; Promover a manutenção e construção de equipamentos esportivos do Município; Proceder à cessão, concessão, permissão ou autorização, mediante o cumprimento das formalidades legais, dos aparelhos que administra para a realização de festivais e certames de caráter cívico, filantrópico, social ou artístico, bem como para as competições desportivas oficiais; Vincular suas ações com vistas a atrair eventos esportivos nacionais para a sua realização no município, cuidando da imagem de organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os deveres do Município; Promover, de forma permanente, o esporte e o lazer no nível da Administração Municipal, permeando e institucionalizando as ações inerentes à sua área de atuação, conforme previstas nas Legislações Federal, Estadual e Municipal; Apoiar e estimular projetos de esporte e lazer que visem atender às necessidades das Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD); O processamento de todos os atos referentes à ordenação de despesa; Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.

Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município, na sua área de competência;

Controlar e fiscalizar a execução, direta ou indiretamente, dos projetos de construção e manutenção de obras da Administração Municipal sob sua responsabilidade técnica;

Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas e/ou correlatas.

Executar atividades de manutenção e conservação de equipamentos e vias públicas;

Executar e avaliar planos, programas e projetos de melhoria e expansão da rede viária do Município;

Elaboração do PPA, LDO e orçamento municipal e acompanhamento e controle de sua adequada execução;

Executar o planejamento estratégico integrado da Prefeitura, articulando os esforços das secretarias municipais para o cumprimento de metas de curto, médio e longo prazo.

Instituir programas de racionalização de materiais e serviços, em conjunto com os demais Secretários Municipais

Treinamento, qualificação e capacitação de pessoal

A SEMA é responsável pela formulação, aprovação, execução, avaliação e atualização da Política Municipal de Meio Ambiente, análise e acompanhamento de ações setoriais que causem impacto ao meio ambiente.

Articular e coordenar os planos e atividades relacionados à área ambiental em nível municipal.