Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 373 registros Informações atualizadas em: 20/09/2026 - 12:44:28

Lei Municipal: 1080/2025 03/12/2025 · Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Iracema para o período de 2026-2029.Acessar Lei Municipal: 1079/2025 03/12/2025 · Cria no âmbito do Município de Iracema o CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1078/2025 03/12/2025 · Cria no âmbito do Município de Iracema o FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1077/2025 03/12/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM IRACEMACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1076/2025 03/12/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM A AGENTES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1075/2025 10/10/2025 · NOMEAÇÃO DA RUA ROSAURA MAGALHÃES ALMEIDA NO BAIRRO JATOBÁ NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 1074/2025 10/10/2025 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1073/2025 29/09/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E INCLUI A FESTA PRETO E BRANCO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO.Acessar Lei Municipal: 1072/2025 29/09/2025 · ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1027/2024, DE 16 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER, ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE COORDENARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1071/2025 22/09/2025 · EMENTA:ALTERA O ART. 5º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 0915/2021, QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE CAVALGADAS EM ROMARIA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL/RELIGIOSO, PARA ESTABELECER HORÁRIO DE INICIO DOS EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1070/2025 22/09/2025 · AUTORIZA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA DE SAÚDE (PQAVS), DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE EM EFETIVO EXERCÍCIO, A PARTIR DO ANO DE 2023 COM OS VALORES RECEBIDOS DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1069/2025 22/09/2025 · ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RECICLAGEM ROSAURA MAGALHÃES ALMEIDA PARA CENTRAL MUNICIPAL DE RECICLAGEM MARIA ROSANI MAGALHAES ALMEIDA, NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 1068/2025 22/09/2025 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.Acessar Lei Municipal: 1067/2025 22/09/2025 · REGULA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O ACESSO A INFORMAÇÕES, CONFORME DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1066/2025 22/09/2025 · Autoriza o Município de IRACEMA-CE a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de RUSSAS-CE, MORADA NOVA-CE, LIMOEIRO DO NORTE-CE, TABULEIRO DO NORTE-CE, POTIRETAMA-CE, JAGUARIBE-CE, QUIXERÉ-CE, JAGUARETAMA-CE, PEREIRO-CE, ALTO SANTO-CE, JAGUARIBARA-CE, PALHANO-CE, ERERÊ-CE, SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1065/2025 01/09/2025 · DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, CONSIDERANDO A MÉDIA DO ALCANCE DOS RESULTADOS DO ANO, QUE DEVERÁ SER DESTINADO AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ESB MODALIDADE I E II DO MUNICIPIO DE IRACEMA, DA VERBA DE PLANO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1064/2025 01/09/2025 · "Dispõe sobre a utilização do repasse do componente de qualidade, previsto na Portaria GM/MS N° 3.493, de 10 de abril de 2024, em substituição ao Programa Previne Brasil, no âmbito do Município de Iracema, em forma de incentivo para as equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1063/2025 01/09/2025 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA, ESTADO DO CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 1062/2025 02/07/2025 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E SEUS FAMILIARES.Acessar Lei Municipal: 1061/2025 02/07/2025 · INSTITUI O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM CARACTERÍSTICAS OU SINTOMAS NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1060/2025 02/07/2025 · DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA TAXA DE ALFABETIZAÇÃO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO IRACEMENSE COMPONDO AÇÕES DE ABRANGÊNCIA SOCIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTITULADA ESCOLA DE PAIS.Acessar Lei Municipal: 1059/2025 02/07/2025 · INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL - GAE PARA SERVIDOR EFETIVO REQUISITADO OU CEDIDO A 086º ZONA DA O ESTADO DO CEARÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1058/2025 02/07/2025 · CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE IRACEMA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1057/2025 02/07/2025 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRACEMA CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1056/2025 02/07/2025 · DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DASPROVIDENCIAS. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E SUAS RELAÇÕES COM O MUNICIPIO DE IRACEMA-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1055/2025 18/06/2025 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1054/2025 18/06/2025 · Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1053/2025 18/06/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1052/2025 04/06/2025 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1027/2024, QUE INSTITUI A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1051/2025 04/06/2025 · DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIOORITÁRIO À MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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