Selo TCE Ceará SustentávelSelo ATRICON Prata 2025Municipio de Iracema foi contemplado com o SELO FNAS - Edição 2025 em reconhecimento ao atendimento dos critérios estabelecidos no âmbito do financiamento da política pública da assistência social.Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 373 registros Informações atualizadas em: 20/09/2026 - 12:44:28
Lei Municipal: 0739/2013 26/03/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO A UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.Acessar Lei Municipal: 0738/2013 20/03/2013 · DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EDUCACIONAL E SOCIAL DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0737/2013 01/03/2013 · RENOMEIA A RUA MANOEL MOREIRA DE SOUZA PARA RUA MARIA FAUSTINA DE LIMA.Acessar Lei Municipal: 0736/2013 22/02/2013 · ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO II DA LEI Nº 0730/2013.Acessar Lei Municipal: 0735/2013 22/02/2013 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.Acessar Lei Municipal: 0734/2013 22/02/2013 · ALTERA A LEI Nº 0729/12 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO.Acessar Lei Municipal: 0733/2013 22/02/2013 · CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.Acessar Lei Municipal: 0732/2013 22/02/2013 · ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI Nº 0614/2007, FIXA O PISO SALARIAL PARA 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0731/2013 11/01/2013 · ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 0608/2006 DE 30/11/2006.Acessar Lei Municipal: 0730/2013 11/01/2013 · ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Estatuto do Servidor Público: 0709/2011 13/10/2011 · ESTATUTO DOS SERVIDORESAcessar Lei Municipal: 0590/2023 12/12/2005 · INSTITUI O CÓDIGO DE PÓSTURAS DO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0591/2005 12/12/2005 · CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPALAcessar

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