Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 373 registros Informações atualizadas em: 20/09/2026 - 12:44:28

Lei Municipal: 0773/2014 22/08/2014 · REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA.Acessar Lei Municipal: 0772/2014 10/07/2014 · ALTERA A TABELA V - TAXA DE EXPEDIENTE DA LEI Nº 591/2005.Acessar Lei Municipal: 0771/2014 10/07/2014 · DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS A PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0770/2014 10/07/2014 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO.Acessar Lei Municipal: 0769/2014 09/07/2014 · ISNTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE IRACEMA.Acessar Lei Municipal: 0768/2014 18/06/2014 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2015.Acessar Lei Municipal: 0767/2014 05/06/2014 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.Acessar Lei Municipal: 0766/2014 21/05/2014 · DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS DO LOTEAMENTO ARES DO VALE.Acessar Lei Municipal: 0765/2014 16/04/2014 · ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 0756/13 DE NOVEMBRO DE 2013 DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO.Acessar Lei Municipal: 0764/2014 07/03/2014 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 0763/2014 26/02/2014 · ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0731/13.Acessar Lei Municipal: 0762/2014 26/02/2014 · FIXA O SALÁRIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MÉDICO JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS.Acessar Lei Municipal: 0759/2014 29/01/2014 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0758/2014 29/01/2014 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0757/2014 29/01/2014 · QUE SE DÁ NOME A SALA DO CADASTRO ÚNICO - BOLSA FAMÍLIA DE JOSÉ BATISTA MAGALHÃES.Acessar Lei Municipal: 0756/2013 26/11/2013 · ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 0732/13.Acessar Lei Municipal: 0754/2013 22/11/2013 · ALTERA A DOTAÇÃO DO ARTIGO QUE TRATA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI Nº 0752/2013.Acessar Lei Municipal: 0753/2013 21/11/2013 · ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE IRACEMA.Acessar Lei Municipal: 0752/2013 12/11/2013 · DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICIPIO DE IRACEMA AOS MÉDICO PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS.Acessar Lei Municipal: 0750/2013 09/09/2013 · RENOMEAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS.Acessar Lei Municipal: 0749/2013 09/09/2013 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE IRACEMA - COMUJI E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.Acessar Lei Municipal: 0748/2013 09/09/2013 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL NO SITIO EXU.Acessar Lei Municipal: 0747/2013 21/08/2013 · AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES.Acessar Lei Municipal: 0746/2013 24/06/2013 · ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 0742/13.Acessar Lei Municipal: 0745/2013 18/06/2013 · LDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014.Acessar Lei Municipal: 0744/2013 13/06/2013 · DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.Acessar Lei Municipal: 0743/2013 07/05/2013 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.Acessar Lei Municipal: 0742/2013 07/05/2013 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERTAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.Acessar Lei Municipal: 0741/2013 07/05/2013 · ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 0570/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.Acessar Lei Municipal: 0740/2013 26/03/2013 · FAZ RENOMEAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS.Acessar

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