Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 373 registros Informações atualizadas em: 20/09/2026 - 12:44:28

Lei Municipal: 0839/2018 01/11/2018 · ABERTURA DE CREDITO ESPECIALAcessar Lei Municipal: 0837/2018 10/10/2018 · Dispõe sobre a criação de novas vagas no quadro geral de cargos efetivos, extinção dos cargos vagos, correta denominação de cargos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 0836/2018 30/08/2018 · REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NO AMBITO MUNICIPALAcessar Instrução Normativa Controle Interno: 002/2018 26/07/2018 · DISPOE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NO REGISTRO, CONTROLE, INVENTÁRIO E DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.Acessar Instrução Normativa Controle Interno: 001/2018 09/07/2018 · INSTRUÇÃO NORMATIVA DO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA.Acessar Instrução Normativa Controle Interno: 003/2018 26/06/2018 · INSTRUÇÃO NORMATIVA/CONTROLE INTERNOAcessar Lei Municipal: 0835/2018 25/06/2018 · DISPOE SOBRE A REVISAO DA REMUNERAÇÃO DE DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 0834/2018 25/06/2018 · DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 0833/2018 09/04/2018 · ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 423/1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 0832/2018 09/04/2018 · DISPOE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 423/1996 SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 0831/2018 09/04/2018 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 0830/2018 09/04/2018 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIALAcessar Lei Municipal: 0829/2018 26/01/2018 · ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 0828/2017 30/11/2017 · Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar o Órgão Central do Sistema de Controle Interno, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar n° 101/2000, bem como regulamenta o art. 64 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 0827/2017 30/11/2017 · Institui Gratificação de Produtividade de Ensino para Professores do 20, 51 e 9° anos do Ensino Fundamental.Acessar Lei Municipal: 0826/2017 30/11/2017 · ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 591 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE IRACEMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0823/2017 20/09/2017 · DISPOE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0822/2017 15/08/2017 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.Acessar Lei Municipal: 0821/2017 09/08/2017 · FIXA O SALARIO PARA OS SERVIDORES QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MÉDICO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.Acessar Lei Municipal: 0820/2017 09/08/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.Acessar Lei Municipal: 0819/2017 14/06/2017 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IRACEMA - DTI E DA JUNTA ADMNINISTRATIVA.Acessar Lei Municipal: 0817/2017 10/04/2017 · ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.Acessar Lei Municipal: 0816/2017 27/03/2017 · ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0665/2009.Acessar Lei Municipal: 0815/2017 28/10/2016 · ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017.Acessar Lei Municipal: 0814/2016 28/10/2016 · REDUCÃO TEMPORÁRIA DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2016 DOS VENCIMENTOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.Acessar Lei Municipal: 0813/2016 14/07/2016 · AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 0812/2016 01/07/2016 · INSTITUI A SEMANA DO BEBE NO MUNICIPIO DE IRACEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0811/2016 01/07/2016 · DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA.Acessar Lei Municipal: 0810/2016 01/07/2016 · CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.Acessar Lei Municipal: 0808/2016 23/05/2016 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.Acessar

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