Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 373 registros Informações atualizadas em: 20/09/2026 - 12:44:28

Lei Municipal: 0899/2021 05/04/2021 · DENOMINAÇÃO DAS RUAS: LUIZ LIMA FREIRE, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, LUIZ FELIX DO NASCIMENTO, PEDRO DELFINO FREIRE, JOSE NEDSON MAGALHAES MARQUES, FRANCISCA LIRA FREIRE, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO BEIRA RIO NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.Acessar Lei Municipal: 0898/2021 05/04/2021 · DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADQUIRIR VACINAS PARA A IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19.Acessar Lei Municipal: 0897/2021 15/03/2021 · DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.Acessar Lei Municipal: 0896/2021 08/03/2021 · DENOMINAÇÃO DA RUA ELIZEU GOMES BEZERRA NA MARGINAL DA RODOVIA ESTADUAL DA CE 138 NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.Acessar Lei Municipal: 0895/2021 08/03/2021 · DENOMINAÇÃO DA RUA MESTREALVINO FELIX, QUE LIGA A RODOVIA ESTADUAL CE 138 NO MUNICIPIO DE IRACEMA.Acessar Lei Municipal: 0894/2021 04/03/2021 · DENOMINAÇÃO DA RUA ANANIAS ALVES PACHECO NO BAIRRO SÃO JOSÉ NO MUNICIPIO DE IRACEMA.Acessar Lei Municipal: 0893/2021 04/03/2021 · ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.Acessar Lei Municipal: 0892/2021 10/02/2021 · ESTABELECE O DIREITO A PARCELA INDENIZATORIA SUPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.Acessar Lei Municipal: 0891/2021 10/02/2021 · DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO LOTEAMENTO ALTAVILLE RESIDENCE.Acessar Lei Municipal: 0890/2021 11/01/2021 · ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 0863_2020 QUE CRIA SECRETARIASAcessar Lei Municipal: 0889/2020 01/12/2020 · DA DENOMINAÇÃO AOS LOGRADOUROS PUBLICO DO LOTEAMENTO JOSE ALMEIDA GUERRAAcessar Lei Municipal: 0888/2020 15/10/2020 · MODIFICAÇÃO DA RUA 03 DO LOTEAMENTO NOVA IRACEMAAcessar Lei Municipal: 0886/2020 15/10/2020 · DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 0761_2014Acessar Lei Municipal: 0885/2020 05/10/2020 · DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA PROJETADA DO BAIRRO CAIXA D'AGUA - CENTRO JUAREZ TAVARES DE OLIVEIRAAcessar Lei Municipal: 0884/2020 05/10/2020 · ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 0856_2019 DE 30 DE OUTUBROAcessar Lei Municipal: 0883/2020 05/10/2020 · ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIALAcessar Lei Municipal: 0882/2020 31/08/2020 · INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ENSINOAcessar Lei Municipal: 0881/2020 04/08/2020 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0880/2020 27/07/2020 · ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO DE EDUCADOR FISICO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0879/2020 17/07/2020 · CRIA ADICIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ATUANTES NO COMBATE AO COVID-19, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBSS E NO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA ROQUE DE MACEDO.Acessar Lei Municipal: 0878/2020 26/05/2020 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.Acessar Lei Municipal: 0877/2020 26/05/2020 · DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0876/2020 04/05/2020 · INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICIPIO DE IRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0875/2020 18/03/2020 · DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS DO LOTEAMENTO NOVA IRACEMA.Acessar Lei Municipal: 0874/2020 18/03/2020 · DENOMINAÇÃO DE VARIOS ESPAÇOS PUBLICOS LOCALIZADOS NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBATIZA TAVARES DE OLIVIERA GUERRA.Acessar Lei Municipal: 0873/2020 18/03/2020 · AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIALAcessar Lei Municipal: 0872/2020 29/02/2020 · FIXA SUBSIDIO PARA PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAISAcessar Lei Municipal: 0871/2020 29/02/2020 · ATUALIZA A TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPALAcessar Lei Municipal: 0870/2020 29/02/2020 · INSTITUI A PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS PROFESSORESAcessar Lei Municipal: 0869/2020 12/02/2020 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.Acessar

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