Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 0929/2021 02/12/2021 · DISPOE SOBRE DESIGNAÇÃO DE USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL DE MATRICULA NUMERO 719 DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IRACEMA - CEARA PELO PODER LEGISLATIVO LOCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0928/2021 02/12/2021 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISMO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0927/2021 02/12/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR NOTEBOOKS PARA A CESSÃO DE USO AOS PROFESSORES E SECRETÁRIOS ESCOLARES EFETIVOS E AOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.Acessar Lei Municipal: 0926/2021 16/11/2021 · ALTERA A LEI Nº 887/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0925/2021 16/11/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA A LINCENCIADOS EM PEDAGOGIA, LETRAS E MATEMATICA COM OS RECUROS ORIUNDOS DO PACTO DA PARENDIZAGEM DO ESTADO DO CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 0924/2021 29/10/2021 · DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL EM HOMENAGEM A NEUZEMAR GOMES DE MORAES.Acessar Lei Municipal: 0923/2021 29/10/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0922/2021 29/10/2021 · ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2022.Acessar Lei Municipal: 0921/2021 27/10/2021 · PLANO PLURIANUAL - PPAAcessar Lei Municipal: 0920/2021 08/10/2021 · INSTITUI A SEMANA MUNICIAPL DA PESSOA IDOSA NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.Acessar Lei Municipal: 0919/2021 24/09/2021 · DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E O FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - FUMPOD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0918/2021 24/09/2021 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0753 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, MODIFICANDO O PERÍMETRO DOS BAIRROS DA PAZ E DO HOLANDINO, CRIANDO O BAIRRO ALTO DA BOA FÉ, ESTABELECENDO OS PONTOS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0917/2021 24/09/2021 · ALTERA LEI ORDINARIA Nº 54/2007 - APERFEIÇOANDO O PROGRAMA NUTRI GARI.Acessar Lei Municipal: 0916/2021 24/09/2021 · DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DOS BASTIÕES FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0915/2021 24/09/2021 · INSTITUI AS CAVALGADAS EM ROMARIA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL/RELIGIOSO DE IRACEMA, ASSIM COMO ESTABELECE DATAS E REGRAS PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CAVALGADAS, COM DESTINO AS COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0914/2021 10/09/2021 · VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).Acessar Lei Municipal: 0913/2021 10/09/2021 · INSTITUI A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIENCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE LEI MARINEIDE ALVES DE MOURA.Acessar Lei Municipal: 0912/2021 10/09/2021 · INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEAcessar Lei Municipal: 0911/2021 09/09/2021 · ESTABELECE ALTERAÇÃO NO PROTOCOLO DE VACINAÇÃO NA CIDADE DE IRACEMA-CE PARA AQUELES QUE SE RECUSAREM A TOMAR A VACINA CONTRA A COVID-19 DEVIDO UNICAMENTE À MARCA DO IMUNIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0910/2021 25/08/2021 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0909/2021 06/07/2021 · OFICIALIZA O BRASÃO, A BANDEIRA E O HINO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.Acessar Lei Municipal: 0908/2021 06/07/2021 · DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 0709/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0907/2021 06/07/2021 · INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA - TEA NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.Acessar Lei Municipal: 0906/2021 06/07/2021 · ALTERA A LEI Nº 86, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, QUE CRIOU OS CARGOS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.Acessar Lei Municipal: 0905/2021 11/06/2021 · AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR COM A UVC DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.Acessar Lei Municipal: 0904/2021 17/05/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.Acessar Lei Municipal: 0903/2021 17/05/2021 · DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.Acessar Lei Municipal: 0902/2021 05/04/2021 · DENOMINAÇÃO DA RUA MANUEL DIOGO MAMEDE DE LIMA NO DISTRITO DE EMA NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.Acessar Lei Municipal: 0901/2021 05/04/2021 · DECLARA COMO ESSENCIAL A PRATICA DE ATIVIDADE FISICA E NO EXERCICIO FISICO NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.Acessar Lei Municipal: 0900/2021 05/04/2021 · DENOMINAÇÃO DA RUA TEREZA ALVES DE SOUZA NO BAIRRO CAIXA DAGUA NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.Acessar

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