Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 373 registros Informações atualizadas em: 20/09/2026 - 12:44:28

Lei Municipal: 1050/2025 22/04/2025 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESCRITOR E DA ESCRITORA A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE AGOSTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 1049/2025 07/04/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS ESPAÇOS, SALAS E AMBIENTES QUE COMPOEM O GINÁSIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO SITUADO A RUA GERVÁSIO HOLANDA, Nº 200, BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1048/2025 11/03/2025 · CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS DE SECRETÁRIO ESCOLAR E PSICOPEDAGOGO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE IRACEMA CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 1047/2025 01/03/2025 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1046/2025 01/03/2025 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1045/2025 25/02/2025 · ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM ? ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Lei Municipal: 1044/2025 19/02/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO ÃMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE.Acessar Lei Municipal: 1043/2025 13/02/2025 · CRIA MEMORIAL EM HOMENAGEM A PADRE LEONARDUS MARIA PETRUS JETTEN, LOCALIZADO EM FRENTE A IGREJA NA PRAÇA INÁCIO TAVARES DE OLIVEIRA CENTRO IRACEMA-CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 1042/2025 13/02/2025 · INSTITUI PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO ENSINO PARA PROFESSORES DO 2º, 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.Acessar Lei Municipal: 1041/2025 13/02/2025 · INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CUIDADOR ESCOLAR, FIXANDO DIREITOS E ATRIBUIÇÕES PARA ATENDER ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM DIFICULDADES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1040/2025 13/02/2025 · Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Iracema/CE que recebem remuneração igual ao salário mínimo nacional, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1039/2025 13/02/2025 · CRIA MEMORIAL EM HOMENAGEM AO EX-PREFEITO DE IRACEMA FRANCISCO FILGUEIRA DE ANDRADE, NA ENTRADA DA VILA AGRICOLA NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.Acessar Lei Municipal: 1038/2025 06/02/2025 · ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.Acessar Lei Municipal: 1037/2024 19/12/2024 · CRIA MEMORIAL EM HOMENAGEM AO EX-PREFEITO DE IRACEMA FRANCISCO FILGUEIRA DE ANDRADE, NA ENTRADA DA VILA AGRICOLA NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.Acessar Lei Municipal: 1036/2024 19/12/2024 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOMINA PRÉDIO PÚBLICO EM ANEXO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IRACEMA-CE COMO VEREADOR FRANCISCO PACHECO NETO.Acessar Lei Municipal: 1035/2024 19/12/2024 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1034/2024 04/12/2024 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA EXERCICIO DE 2025.Acessar Lei Municipal: 1033/2024 04/12/2024 · ALTERA A LEI Nº 998/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1032/2024 04/12/2024 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO TERRENO APROPRIADO PARA CONSTRUÇÃO NO BAIRRO JATOBÁ MUNICIPIO DE IRACEMA NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1031/2024 15/11/2024 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1030/2024 31/10/2024 · AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS VALORES CONFORME LOA Nº 998/2023, PARA O CONTRATO ENTRE CAIXA E A ENTIDADDE ORGANIZADORA IGEPAS, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO RESIDENCIAL MANOEL GOMES DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 1029/2024 01/07/2024 · FIXAM-SE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2025-2028.Acessar Lei Municipal: 1028/2024 03/06/2024 · DISCIPLINA DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE IRACEMA-CE.Acessar Lei Municipal: 1027/2024 03/06/2024 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURAÇÃO ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE.Acessar Lei Municipal: 1026/2024 27/05/2024 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE SOCIAL URBANO E RURAL IRACEMENSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1025/2024 27/05/2024 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACEDEMIA IRACEMENSE DE LETRAS E ARTES AILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1024/2024 23/05/2024 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1023/2024 05/04/2024 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS DE SECRETÁRIO ESCOLAR E PSICOPEDAGOGO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 1022/2024 05/04/2024 · DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA, ESTADO DO CEARA.Acessar Lei Municipal: 1021/2024 05/04/2024 · ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar

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