Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1088/2026

13/02/2026

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCACÃO INFANTIL- CEI, QUE SERÁCONSTRUIDO NA RUA CAPITÃO MANOEL RUFINO DE NEGREIROS BAIRRO DA PAZ NO MUNICIPIO DE IRACEMA – CEARÁ QUE SERÁ DENOMINADA "FRANCISCO ALVES MAIA” E DÁ-SE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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