Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1097/2026
31/03/2026
Dispõe sobre a autorização para que os professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Iracema/CE realizem a carga horária destinada ao planejamento pedagógico em regime domiciliar e dá outras providências.
