Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1086/2026
26/01/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NA ESTRUTURA DA CÂMARA DE IRACEMA-CE, ADEQUA SUAS ATRIBUIÇÕES AS EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
