Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 1023/2024 05/04/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS DE SECRETÁRIO ESCOLAR E PSICOPEDAGOGO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 1019/2024 05/04/2024

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM CRIADOS EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, COM TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EXTINTOS EM CARGOS DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 030/2024 02/04/2024

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Portaria: 0445/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

Portaria: 0446/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

Portaria: 0447/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

Portaria: 0448/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

Portaria: 0449/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

Portaria: 0450/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

Portaria: 0451/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

Portaria: 0452/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

Portaria: 0453/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

Portaria: 0454/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

Portaria: 0455/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO PUBLICOS.

Portaria: 0456/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO PUBLICOS.

Portaria: 0457/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO PUBLICOS.

Portaria: 0458/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO PUBLICOS.

Portaria: 0459/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO PUBLICOS.

Portaria: 0460/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO PUBLICOS.

Portaria: 0461/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO PUBLICOS.

Portaria: 0462/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO PUBLICOS.

Portaria: 0463/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO PUBLICOS.

Portaria: 0464/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO PUBLICOS.

Portaria: 0465/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO PUBLICOS.

Portaria: 0466/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

Portaria: 0469/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

Portaria: 0470/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

Portaria: 0471/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO PUBLICOS.

Portaria: 0472/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO PUBLICOS.

Portaria: 0468/2024 01/04/2024

DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO PUBLICOS.

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