ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DECRETA LUTO OFICIAL E FERIADO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL OTACILIO BESERRA DE MENESES.
REGULAMENTA FOLGA COMPENSATÓRIA DOS SERVIDORES QUE TRABALHAM NO PERIODO ELEITORAL.
DECLARA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36/2020.
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO NOVA IRACEMA I, NA FORMA QUE INDICA.
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DECLARA PARA UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, EM FAVOR DO MUNICIPIO DE IRACEMA, O IMOVEL QUE MENCIONA, COM DESTINAÇÃO A MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO EXISTENTE NO LOCAL.
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DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DE 22 DE ABRIL DE 2022.
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DISPOE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AOS 67 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE IRACEMA-CE.
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Declara de necessidade e utilidade pública para fins de DESAPROPRIAÇÃO, a área de um terreno, com a descrição indicada no Memorial, no Município de Iracema e dá outras providências, cujo perímetro tem as seguintes coordenadas
