AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO A UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.

FAZ RENOMEAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS.

DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EDUCACIONAL E SOCIAL DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENOMEIA A RUA MANOEL MOREIRA DE SOUZA PARA RUA MARIA FAUSTINA DE LIMA.

ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI Nº 0614/2007, FIXA O PISO SALARIAL PARA 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

ALTERA A LEI Nº 0729/12 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO II DA LEI Nº 0730/2013.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 0608/2006 DE 30/11/2006.

ESTATUTO DOS SERVIDORES

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

INSTITUI O CÓDIGO DE PÓSTURAS DO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.