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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2025.01.04.01-IN - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 10/04/2025
Data da divulgação do extrato: 10/04/2025
Data da ratificação: 10/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/04/2025
Valor estimado: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM BASE NA LEI Nº 14.133/21, SOB INTERESSE DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado sendo que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica torne-se objetivo para a administração Pública avaliar os preços deste tipo de prestação de serviços, tendo em vista que cada empresa tem as suas particularidades e custos de execução dos serviços, não existindo uma tabela de preços que sirva como parâmetro para esta avaliação contudo, comparando os preços praticados no próprio município e os preços firmados junto com o escritório de advocacia YURI OLIVEIRA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA que constam propostos com contratos firmados com outros municípios dentre eles Município de Tururu, Câmara Municipal de Pacatuba, Câmara Municipal de Cascavel, depreender-se que os mesmos são razoáveis e condizem com a realidade mercadológica cuja documentação consta no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado sendo que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica torne-se objetivo para a administração Pública avaliar os preços deste tipo de prestação de serviços, tendo em vista que cada empresa tem as suas particularidades e custos de execução dos serviços, não existindo uma tabela de preços que sirva como parâmetro para esta avaliação contudo, comparando os preços praticados no próprio município e os preços firmados junto com o escritório de advocacia YURI OLIVEIRA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA que constam propostos com contratos firmados com outros municípios dentre eles Município de Tururu, Câmara Municipal de Pacatuba, Câmara Municipal de Cascavel, depreender-se que os mesmos são razoáveis e condizem com a realidade mercadológica cuja documentação consta no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br
Fundamentação legal
Art. 74, inc. III da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DA TRANSPARENCIA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES
Responsável pela Informação FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA CELIA DE QUEIROZ DIOGENES
Responsável pela Ratificação MARIA LUZIA NOGUEIRA DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO MARIA LUZIA NOGUEIRA DE LIMA PARTICIPANTE
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETAS) - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL AMANDA HOLANDA BESSA MOURA PARTICIPANTE
SECRETARIA DE SAÚDE LEONARDO RAFAEL DE CARVALHO CELESTINO PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA FRANCISCO SOLON MAGALHAES PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JULIO CESAR AZEVEDO LIMA PARTICIPANTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO JAKSON BARBOSA GAMA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
YURI OLIVEIRA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA 51.744.434/0001-37 VENCEDOR 396.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA PDF 952KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.01.04.5 2025 YURI OLIVEIRA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA 66.000,00
5.500,00
11/04/2025
11/04/2026
VIGENTE
11/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.11.04.1 2025 YURI OLIVEIRA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA 66.000,00
5.500,00
11/04/2025
11/04/2026
VIGENTE
11/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.11.04.2 2025 YURI OLIVEIRA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA 66.000,00
5.500,00
11/04/2025
11/04/2026
VIGENTE
11/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.11.04.3 2025 YURI OLIVEIRA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA 66.000,00
5.500,00
11/04/2025
11/04/2026
VIGENTE
11/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.11.04.4 2025 YURI OLIVEIRA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA 66.000,00
5.500,00
11/04/2025
11/04/2026
VIGENTE
11/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.11.04.6 2025 YURI OLIVEIRA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA 66.000,00
5.500,00
11/04/2025
11/04/2026
VIGENTE

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