DATA:
10/02/2025 - 08:00 - FASE: DECISÃO DE RECURSO -
ABERTA
DECISÃO DE RECURSO - PREGÃO: PE-003/2025/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, TRANSLADO E TANATOPRAXIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE. - DATA DA ABERTURA: 29 DE JANEIRO DE 2025 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES- BLL, DISPONIVEL EM: HTTPS://BLL.ORG.BR/
OBSERVAÇÃO:
Diante do exposto, concluo que os argumentos trazidos a lume pela Recorrente se mostraram INSUFICIENTES para conduzir-me à reforma da decisão na fase de habilitação do Edital do Pregão Eletrônico nº 003-2025 combatido, considerando que Administração Pública iniciou a respectiva licitação visando garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Salvo entendimento melhor faça-se subir o presente processo, devidamente instruído à apreciação do Secretário de Assistência Social e Cidadania, para apreciação e deliberação superior.
RESPONSÁVEL:
FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES