RECEITA DO SUS, RELATIVO AO GRUPO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REFERENTE A AÇÃO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - CORONAVÍRUS (COVID-19). PARCELA ÚNICA EM 2020. TRANSFERÊNCIA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL PARA COMBATE À EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS/COVID-19, CONSIDERANDO AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE BÁSICA DE ENSINO, CONFORME PORTARIA Nº 1.857 DE 28 DE JULHO DE 2020.