Prefeitura de Iracema

DISPENSA: DE-002/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 06/03/2025

Data da divulgação do extrato: 13/03/2025

Data da ratificação: 13/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 13/03/2025

Valor estimado: R$ 792.961,43 (setecentos e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e um REAIS e quarenta e três centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS VEICULARES NO MUNICÍPIO DE IRACEMA PERTENCENTES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A decisão judicial autorizou a contratação temporária de outra empresa para o fornecimento de combustível, dispensando a licitação prévia, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, até que o Município realize nova licitação dentro desse período. Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas urgentes para evitar a paralisação dos serviços prestados à população

Justificativa do preço

O valor para a presente contratação é de R$ 797.261,43 (setecentos e noventa e sete mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos), conforme a pesquisa de preços anexada ao processo licitatório.

Fundamentação legal

artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DA TRANSPARENCIA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes
Responsável pela Informação	Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Ana Celia de Queiroz Diogenes
Responsável pela Ratificação	Jakson Barbosa Gama

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Governo e Articulação	Maria Luzia Nogueira de Lima	PARTICIPANTE
	Secretaria de Educação	Jakson Barbosa Gama	PARTICIPANTE
	Secretaria de Trabalho e Assistência Social (setas) - Fundo Municipal da Assistência Social	Amanda Holanda Bessa Moura	PARTICIPANTE
	Secretaria de Saúde	Leonardo Rafael de Carvalho Celestino	PARTICIPANTE
	Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Recursos Hidricos	Antonio Flavio Almeida Maia	PARTICIPANTE
	Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo	Francisca Edna de Queiroz Ferreira	PARTICIPANTE
	Secretaria Municipal de Infraestrutura	Francisco Solon Magalhaes	PARTICIPANTE
	Departamento Municipal de Trânsito	Francisco Cesar Xavier de Queiroz	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARTINS COMERCIAL DE PETROLEO LTDA	09.485.085/0001-10	VENCEDOR	792.961,43

Andamento

DATA: 13/03/2025 - 10:11 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes

DATA: 13/03/2025 - 10:11 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes

DATA: 06/03/2025 - 10:09 - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes

DATA: 06/03/2025 - 15:48 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE REFERENCIA	PDF	8MB
PROPOSTA ADEQUADA	PDF	1MB
ATOS DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO	PDF	6MB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250057	2025	MARTINS COMERCIAL DE PETROLEO LTDA	1.018,50	13/03/2025 11/05/2025
13/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250058	2025	MARTINS COMERCIAL DE PETROLEO LTDA	190.622,46	13/03/2025 11/05/2025
13/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250059	2025	MARTINS COMERCIAL DE PETROLEO LTDA	22.542,80	13/03/2025 11/05/2025
13/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250060	2025	MARTINS COMERCIAL DE PETROLEO LTDA	8.351,70	13/03/2025 11/05/2025
13/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250061	2025	MARTINS COMERCIAL DE PETROLEO LTDA	3.001,18	13/03/2025 11/05/2025
13/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250062	2025	MARTINS COMERCIAL DE PETROLEO LTDA	221.391,00	13/03/2025 11/05/2025
13/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250063	2025	MARTINS COMERCIAL DE PETROLEO LTDA	239.615,36	13/03/2025 11/05/2025
13/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250064	2025	MARTINS COMERCIAL DE PETROLEO LTDA	3.958,57	13/03/2025 11/05/2025
13/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250065	2025	MARTINS COMERCIAL DE PETROLEO LTDA	19.242,86	13/03/2025 11/05/2025
13/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250066	2025	MARTINS COMERCIAL DE PETROLEO LTDA	83.217,00	13/03/2025 11/05/2025

Voltar

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?