Data do decreto: 31/07/2025
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA BANCO VERMELHO COMO UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, INFORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O ENFRENTAMENTO AO FEMINICIDIO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETAS) - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
