| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/07/2019 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 25/07/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 25/07/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIARIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANA CELIA DE QUEIROZ DIOGENES |
| Responsável pela Homologação | JULIO CESAR AZEVEDO LIMA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS (SAPF) |