| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANA CELIA DE QUEIROZ DIOGENES |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCA EDNA DE QUEIROZ FERREIRA |