NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
14/05/2024 O Plano de Contratações Anual - PCA, é um instrumento utilizado para organizar e programar as contratações públicas ao longo do ano. Esse plano contempla as necessidades da administração pública, prevendo as contratações de bens, serviços e obras, considerando critérios como relevância e prioridade. 2024 PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
03/05/2024 PLANO ANUAL DE SAÚDE 2024 2024 PLANO ANUAL DE SAUDE
30/04/2024 RELATÓRIO DE TAXA DE REPROVAÇÃO 2024 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
30/04/2024 RELATÓRIO DE TAXA DE APROVAÇÃO 2024 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
001 14/03/2024 EDITAL N° 001/2024 – EDITAL BOLSA PROTAGONISMO 2024 – AÇÃO: ESTIMULAR O PROTAGONISMO E A AUTONOMIA, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. 2024 EDITAL BOLSA PROTAGONISMO 2024
001 09/02/2024 RECOMENDA PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS EM RELAÇÃO À VIOLAÇÃO DAS NORMAS ELEITORAIS EM EVENTOS CARNAVALESCO. 2024 RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL
001 07/02/2024 Dispõe sobre as normas para atuação da OUVIDORIA, Órgãos integrantes da Administração Municipal de Iracema. 2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO
07/02/2024 PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA E DE ATIVIDADES DA CONTROLADORIA. EXERCÍCIO 2024. 2024 PLANO ANUAL DE AUDITORIAS E ATIVIDADES DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE
03 01/11/2023 CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 008/2023 dos aprovados no Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Iracema, cuja relação dos candidatos foi publicada no endereço eletrônico https://www.iracema.ce.gov.br/processoseletivo.php?grup=1 . 2023 ATO
02 01/11/2023 CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 008/2023 dos aprovados no Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Iracema, cuja relação dos candidatos foi publicada no endereço eletrônico https://www.iracema.ce.gov.br/processoseletivo.php?grup=1 . 2023 ATO
01 01/11/2023 CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 008/2023 dos aprovados no Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Iracema, cuja relação dos candidatos foi publicada no endereço eletrônico https://www.iracema.ce.gov.br/processoseletivo.php?grup=1 . 2023 ATO
21/09/2023 LISTA CRONOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE IRACEMA - PRECATÓRIOS 2023 PRECATÓRIOS
016 03/07/2023 DISPOE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, DO PROCESSO DE ESCOLHA 2023 DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2023 RESOLUÇÃO CMDCA
014 02/06/2023 DISPOE SOBRE ANALISE DO PEDIDO DE REGISTRO DAS CANDIDATURAS, INDEPENDENTE DE IMPUGNAÇÃO, E PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS, DEFERIDOS E INDEFERIDOS PELA COMISSÃO ESPECIAL. 2023 RESOLUÇÃO CMDCA
002 17/05/2023 DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE NA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA, REFERENTE AO ANO EM CURSO. 2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO
001 17/05/2023 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDAS DE MATERIAIS DE CONSUMO NO ALMOXARIFADO PERTENCENTE AOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IRACEMA. 2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO
013 08/05/2023 Dispõe sobre a publicação, pela Comissão Especial do Processo de Escolha, dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para a impugnação dos candidatos junto a comissão especial, pela população em geral. 2023 RESOLUÇÃO CMDCA
01 26/04/2023 Convoca as organizações, os movimento sindicais de empregados urbanos e rural, movimento patronal urbano e rural, associações de classes e conselhos profisionais, associações empresariais, instituições religiosas de diferentes expressoes de fé existentes no município, movimentos populares organizados e associações comunitárias, organizações não governamentais e instituições educacionais, entre outras, que prestam serviços de atendimento a população de Iracema voltada as diverdas políticas públicas para participarem do FÓRUM MUNICIPAL DA SOCIEDADE CIVIL. O Fórum terá como finalidade a escolha dos membros que irão compor o seguinte conselho: Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM de Iracema/Ce, no biênio de 2023/2025. 2023 EDITAL CMDM
26/04/2023 PLANO ANUAL DE AUDITORIAS E ATIVIDADES DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE 2023 PLANO ANUAL DE AUDITORIAS E ATIVIDADES DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE
20/03/2023 RELATÓRIO DE TAXA DE REPROVAÇÃO 2023 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
20/03/2023 RELATORIO DE TAXA DE APROVAÇÃO 2023 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
10/11/2022 FÓRUM MUNICIPAL DA SOCIEDADE CIVIL - CMAS - COMDEF 2022 EDITAL DE FORUM MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES
30/04/2022 RESULTADO FINAL - CHAMADA PUBLICA - PEDAGOGIA 2022 RESULTADO FINAL DA CHAMADA PUBLICA
30/04/2022 RESULTADO FINAL - CHAMADA PUBLICA - LETRAS 2022 RESULTADO FINAL DA CHAMADA PUBLICA
28/04/2022 CHAMADA PÚBLICA MONITORES – Nº 004/2022 - RESULTADO - ÁREA LETRAS 2022 RESULTADO PRELIMINAR CHAMADA PUBLICA
28/04/2022 CHAMADA PÚBLICA MONITORES – Nº 004/2022 - RESULTADO - ÁREA PEDAGOGIA 2022 RESULTADO PRELIMINAR CHAMADA PUBLICA
01 21/04/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA, no uso de suas atribuições, torna pública a Errata nº 01/2022 da CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2022. 2022 ERRATA DE CHAMADA PUBLICA
022022 19/04/2022 CHAMADA PÚBLICA PARA BANCO DE MONITORES DE PEDAGOGIA, LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE DE ENSINO DE IRACEMA – CE. CHAMADA PÚBLICA Nº – 02/2022 2022 CHAMADA PUBLICA
01/11/2021 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (2022-2025) 2023 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
28/10/2021 EDITAL Nº 001/2021 - CMHIS/CONSEA/COMPOD 2021 EDITAL DE FORUM MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES
7 19/08/2021 7o RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DE CORONAVÍRUS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE 2021 RELATORIOS DE SITUAÇÃO
23/07/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 0001/2021/MUNICIPIO DE IRACEMA E A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. 2021 TERMO DE CESSÃO DE USO
29/06/2021 RELAÇÃO DAS PESSOAS A SEREM VACINADAS NA FAIXA ETÁRIA DE 30 A 44 E 45 A 59 ANOS, NO PERIODO DE 30/06/2021 A 01/07/2021. 2021 CONVOCAÇÃO - RELAÇÃO DOS CONVOCADOS PARA VACINAÇÃO COVID 19
03 27/04/2021 RELATÓRIO DE SITUAÇÃO Nº 03 2021 RELATORIOS DE SITUAÇÃO
02 12/04/2021 2º RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DA COVID-19 2021 RELATORIOS DE SITUAÇÃO
01/04/2021 PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DO COVID-19 DE IRACEMA-CE. 2021 PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DO COVID-19 PARA O MUNICIPIO DE IRACEMA-CE
01 12/03/2021 1º RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DO COVID-19 2021 RELATORIOS DE SITUAÇÃO
001 24/02/2021 RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 001/2021 2021 RESULTADO CHAMAMENTO PUBLICO
001 16/02/2021 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC 2021 CHAMAMENTO PUBLICO EDITAL
10/01/2021 PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE IRACEMA -CE 2021 PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ARBOVIROSE DE IRACEMA
001 09/10/2020 PORTARIA E ANEXOS DOS SUBSIDIOS E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ARTISTICOS E CULTURAIS. 2020 PORTARIA
001 19/08/2020 RELATORIO DE SIATUAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS 2020 RELATORIOS DE SITUAÇÃO
003 10/06/2020 3º RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DO COVID-19 2020 RELATORIOS DE SITUAÇÃO
001 02/06/2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA DE RESIDUOS SÓLIDOS DE IRACEMA NA PANDEMIA DO COVID-19. 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIA
002 21/05/2020 RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DO CORONAVIRUS 2020 RELATORIOS DE SITUAÇÃO
001 24/04/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTIGENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIA
001 17/04/2020 RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DO CORONAVIRUS. 2020 RELATORIOS DE SITUAÇÃO
001 17/04/2020 PLANO DE CONTINGENCIA EMERGENCIAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIA
001 17/04/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIA AS EMERGENCIAS EM SAÚDE - COVID-19 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIA
012 06/04/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA, NOS TERMOS DO ART. 65, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZAO DOS EFEITOS NEGATIVOS PROVOCADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS NAS FINANÇAS PUBLICAS. 2020 MENSAGEM
093 03/04/2020 PORTARIA - TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO 2020 PORTARIA
092 03/04/2020 PORTARIA - TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO 2020 PORTARIA
091 03/04/2020 PORTARIA - TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO 2020 PORTARIA
090 03/04/2020 PORTARIA - TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO 2020 PORTARIA
089 03/04/2020 PORTARIA - TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO 2020 PORTARIA
088 03/04/2020 PORTARIA DE EXONERAÇÃO 2020 PORTARIA
001 02/04/2020 PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSOS FINANCEIRO PARA ENFRENTAMENTO A EMERGENCIA DO COVID-19. 2020 PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O COVID 19
001 18/03/2020 RESULTADO DO CHAMAMENTO PUBLICO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 2020 RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
001 06/03/2020 RESULTADO DE CHAMAMENTO PUBLICO DA EDUCAÇÃO 2020 CHAMAMENTO PUBLICO EDITAL
001 10/07/2019 2019 RELATORIO DE AUDITORIA E EXECUÇÃO ORCAMENTARIA
008 05/04/2019 RESOLUÇÃO 008/2019 2019 RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019
001 27/03/2019 PLANO DE AUDITORIA 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO
001 27/03/2019 PLANO DE AUDITORIA 2019 PLANO DE AUDITORIA DO CONTROLE INTERNO
006 12/03/2019 DISPOE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. 2019 RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019
005 12/03/2019 RESOLUÇÃO SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES. 2019 RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019
004 12/03/2019 DISPOE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. 2019 RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019
002 14/02/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA/VEICULOS 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO
001 08/01/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA/DIARIAS 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO
001 23/11/2018 EDITAL DO CONCURSO PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA 2018 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
003 15/10/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA / ALMOXARIFADO 2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO
001 11/01/2018 2018 CHAMAMENTO PUBLICO EDITAL
004 17/01/2017 RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 004/2017. 2017 RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL
003 17/01/2017 RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 003/2017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IRACEMA. 2017 RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL
002 17/01/2017 RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 002/2017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IRACEMA. 2017 RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL
001 17/01/2017 RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 001/2017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IRACEMA. 2017 RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL
001 16/01/2017 2017 PROCESSO SELETIVO - EDITAL HOMOLOGAÇÃO
001 10/01/2017 2017 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
001 06/01/2017 2017 RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO
0242016 16/12/2016 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 024 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE IRACEMA, 2016 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
023 16/11/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - RECOMENDAÇÃO Nº 23/2016 2016 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 23/2016
11 20/05/2016 RECOMENDAÇÃO Nº 11/2016 DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2016 TAC S E RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
06 02/02/2016 RECOMENDAÇÃO Nº 06/2016 - MP 2016 TAC S E RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
03 18/01/2016 RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016 - MP 2016 TAC S E RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
0 07/01/2016 LEI ORGÂNICA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
05 05/01/2016 RECOMENDAÇÃO Nº 05/2016 - MP 2016 TAC S E RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2015 PLANO MUNICIPAL DE IRACEMA (2015-2025). 2023 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
www.iracema.ce.gov.br
Emitido dia 13/06/2024 às 02:15:52