NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
034 02/05/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2024 DECRETO
033 02/05/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2024 DECRETO
032 02/05/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2024 DECRETO
031 02/05/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2024 DECRETO
030 02/04/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2024 DECRETO
029 01/04/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2024 DECRETO
028 01/04/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2024 DECRETO
027 01/04/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2024 DECRETO
026 01/04/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2024 DECRETO
025 20/03/2024 CRIA A CASA DA MULHER IRACEMENSE. 2024 DECRETO
024 20/03/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2024 DECRETO
023 01/03/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2024 DECRETO
022 01/02/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2024 DECRETO
021 23/01/2024 DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 2024 DECRETO
020 23/01/2024 DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 2024 DECRETO
019 23/01/2024 DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 2024 DECRETO
018 23/01/2024 DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 2024 DECRETO
017 23/01/2024 DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 2024 DECRETO
016 23/01/2024 DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 2024 DECRETO
015 23/01/2024 DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 2024 DECRETO
014 23/01/2024 DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 2024 DECRETO
013 23/01/2024 DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 2024 DECRETO
012 23/01/2024 DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 2024 DECRETO
011 23/01/2024 DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 2024 DECRETO
010 23/01/2024 DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. 2024 DECRETO
009 23/01/2024 DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0993/2023 2024 DECRETO
008 23/01/2024 DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. 2024 DECRETO
007 23/01/2024 DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. 2024 DECRETO
006 23/01/2024 DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. 2024 DECRETO
005 23/01/2024 DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. 2024 DECRETO
004 23/01/2024 DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. 2024 DECRETO
003 02/01/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA 2024 DECRETO
001 02/01/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA 2024 DECRETO
060 01/12/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE IRACEMA 2023 DECRETO
059 01/12/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE IRACEMA 2023 DECRETO
058 01/12/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE IRACEMA 2023 DECRETO
057 21/11/2023 DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
055 01/11/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
053 01/11/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
052 31/10/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
051 11/10/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
050 02/10/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
049 02/10/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
048 02/10/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
047 19/09/2023 DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0989/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, QUE IMPLEMENTA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS E TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
046 11/09/2023 CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
045 11/09/2023 DECRETA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
044 11/09/2023 DECRETA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
043 06/09/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO EXPEDIENTE DE SEXTA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2023. 2023 DECRETO
042 05/09/2023 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. 2023 DECRETO
041 01/09/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL 2023 DECRETO
040 01/09/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL 2023 DECRETO
039 01/09/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL 2023 DECRETO
038 29/08/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
037 22/08/2023 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. 2023 DECRETO
036 22/08/2023 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. 2023 DECRETO
035 22/08/2023 CCONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEARÁ. 2023 DECRETO
034 01/08/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
033 01/08/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
032 01/08/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
031 17/07/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM TERRENO URBANO APROPRIADO PARA CONSTRUÇÃO, SITUADO NA RUA CICERO BEZERRA DE MELO, S/N, VILA EMA, NESTA CIDADE E COMARCA DE IRACEMA-CEARÁ, REGISTRADO SOB A MATRICULA Nº 2508, LIVRO 2 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IRACEMA-CEARA. 2023 DECRETO
029 03/07/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
028 03/07/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
027 07/06/2023 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. 2023 DECRETO
026 07/06/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
025 07/06/2023 DISPOE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
024 07/06/2023 DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA RELATIVAS A RETENÇÃO E AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE REDIMENTOS PAGOS A QUALQUER TITULO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2023 DECRETO
023 01/06/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
022 01/06/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
021 01/06/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
020 18/05/2023 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 059, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM DECORRENCIA DOS EFEITOS ECÔNOMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2023 DECRETO
019 10/05/2023 ALTERA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2023 DECRETO
018 10/05/2023 DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM TODA AS REPARTIÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. 2023 DECRETO
017 02/05/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
016 02/05/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
015 02/05/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
013 03/04/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
012 03/04/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
010 01/03/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
009 01/03/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
008 17/02/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
007 01/02/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE. 2023 DECRETO
006 01/02/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
005 01/02/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
004 04/01/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
002 02/01/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
001 02/01/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
058 30/12/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
057 20/12/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
055 09/12/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
052 09/12/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
053 05/12/2022 DISPOE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 - DIA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. 2022 DECRETO
051 01/12/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
050 01/12/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
049 29/11/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
048 21/11/2022 DISPOE SOBRE O HORARIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA. 2022 DECRETO
046 10/11/2022 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022. 2022 DECRETO
045 01/11/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
044 01/11/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
043 01/11/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
042 26/10/2022 DECRETA LUTO OFICIAL E FERIADO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL OTACILIO BESERRA DE MENESES. 2022 DECRETO
041 21/10/2022 REGULAMENTA FOLGA COMPENSATÓRIA DOS SERVIDORES QUE TRABALHAM NO PERIODO ELEITORAL. 2022 DECRETO
039 13/10/2022 DECLARA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36/2020. 2022 DECRETO
037 03/10/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
036 03/10/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
035 01/09/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
034 01/09/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
033 01/09/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
032 01/08/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
031 01/08/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
030 01/08/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
027 14/07/2022 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO NOVA IRACEMA I, NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
026 01/07/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
025 01/07/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
024 01/07/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
020 01/06/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
018 10/05/2022 DECLARA PARA UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, EM FAVOR DO MUNICIPIO DE IRACEMA, O IMOVEL QUE MENCIONA, COM DESTINAÇÃO A MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO EXISTENTE NO LOCAL. 2022 DECRETO
017 02/05/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
016 02/05/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
015 19/04/2022 DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DE 22 DE ABRIL DE 2022. 2022 DECRETO
012 01/04/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
011 01/04/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
010 23/03/2022 DISPOE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AOS 67 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE IRACEMA-CE. 2022 DECRETO
008 07/03/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
005 01/03/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
003 03/02/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
002 03/01/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
001 03/01/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
086 09/11/2021 “Declara de necessidade e utilidade pública para fins de DESAPROPRIAÇÃO, a área de um terreno, com a descrição indicada no Memorial, no Município de Iracema e dá outras providências, cujo perímetro tem as seguintes coordenadas” 2021 DECRETO
082 03/11/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2021 DECRETO
081 03/11/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2021 DECRETO
080 03/11/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2021 DECRETO
075 01/10/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2021 DECRETO
074 01/10/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2021 DECRETO
068 01/09/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2021 DECRETO
067 01/09/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2021 DECRETO
066 01/09/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2021 DECRETO
065 01/09/2021 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 001/2018. 2021 DECRETO
059 02/08/2021 ABRE CREDITO ESPECIAL 2021 DECRETO
058 02/08/2021 ABRE CREDITO ESPECIAL 2021 DECRETO
054 01/07/2021 ABRE CREDITO ESPECIAL 2021 DECRETO
053 01/07/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL 2021 DECRETO
052 01/07/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL 2021 DECRETO
045 01/06/2021 ABRE CREDITO ESPECIAL 2021 DECRETO
044 01/06/2021 ABRE CREDITO ESPECIAL 2021 DECRETO
043 01/06/2021 ABRE CREDITO ESPECIAL 2021 DECRETO
035 04/05/2021 PLANO DE ADEQUAÇÃO SIAFIC 2021 DECRETO
034 03/05/2021 ABRE CREDITO ESPECIAL 2021 DECRETO
033 03/05/2021 ABRE CREDITO ESPECIAL 2021 DECRETO
031 26/04/2021 ADERE AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
030 19/04/2021 RETIFICA NO MUNICIPIO DE IRACEMA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.031 DE 10 DE ABRIL DE 2021 E SDECRETO ESTADUAL Nº 34.037 DE 17 DE ABRIL DE 2021. 2021 DECRETO
029 12/04/2021 RATIFICA AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.031 2021 DECRETO
025 05/04/2021 RATIFICA AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.005. 2021 DECRETO
023 29/03/2021 ABRE CREDITO ESPECIAL 2021 DECRETO
022 29/03/2021 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO 2021 DECRETO
021 23/03/2021 DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PODERES 2021 DECRETO
020 22/03/2021 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS DECRETOS Nº 017 E 012 QUE TRATAM O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO. 2021 DECRETO
019 16/03/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL 2021 DECRETO
018 16/03/2021 DISPOE SOBRE FERIADO MUNICIPAL 2021 DECRETO
017 13/03/2021 RATIFICA OS DECRETOS ESTADUAIS Nº 33.980 E 33.965 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. 2021 DECRETO
016 08/03/2021 APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA VISTA 2021 DECRETO
015 05/03/2021 PRORROGAÇÃO DO DECRETO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA. 2021 DECRETO
014 01/03/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL 2021 DECRETO
013 01/03/2021 ABRE CREDITO ESPECIAL 2021 DECRETO
012 26/02/2021 PRORROGAÇÃO DO DECRETO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA 2021 DECRETO
011 26/02/2021 REGULAMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2021 DECRETO
010 11/02/2021 RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA 2021 DECRETO
009 11/02/2021 DISPÕE SOBRE A INTENSICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE O NOVO CORONAVIRUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
007 11/02/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2021 DECRETO
008 01/02/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL 2021 DECRETO
006 11/01/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2021 DECRETO
005 04/01/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2021 DECRETO
002 04/01/2021 REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. 2021 DECRETO
059 01/09/2020 Cria a Regulamentação Municipalda Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 2020 DECRETO
049 17/07/2020 SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O CONTROLE ELETRONICO DE JORNADA NO MUNICIPIO DE IRACEMA E DA OUTRQS PROVIDENCIAS 2020 DECRETO
044 01/06/2020 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.147,60. 2020 DECRETO
043 01/06/2020 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.050.737,62. 2020 DECRETO
042 28/05/2020 DISPOE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES DE JULHO DE 2020 PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 01 JUNHO DE 2020 E 30 DE JUNHO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
041 25/05/2020 REVOGA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 039 DE 25 DE MAIO DE 2020 QUE DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RIGIDO QUE DEVEM SER ADOTADAS NO AMBITO DO MUNICIPIO PARA CONTER O AVANÇO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19. 2020 DECRETO
040 25/05/2020 DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO A DISTANCIA, NO AMBITO DA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IRACEMA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
039 25/05/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RIGIDO QUE DEVEM SER ADOTADAS NO AMBITO DO MUNICIPIO PARA CONTER O AVANÇO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19. 2020 DECRETO
038 18/05/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS) PARA AÇÕES EMERGÊNCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVIRUS). 2020 DECRETO
037 07/05/2020 ESTABELECE A CONTINUIDADE DAS OBRAS DE EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM PEDRA TOSCA COM PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO NAS RUAS ANDRE RODRIGUES E OUTRAS CONFORME O QUE ESPECIFICA. 2020 DECRETO
031 23/04/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM TODO O MUNICIPIO DE IRACEMA, AFETADO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) - CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
030 14/04/2020 DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM GÊNEROS ALIMENTICIOS AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
029 07/04/2020 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA, O CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS) PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE A PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVIRUS). 2020 DECRETO
028 06/04/2020 RECONHECE PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO IRACEMA-CE. 2020 DECRETO
027 03/04/2020 ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DO DRECTO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2018. 2020 DECRETO
021 30/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.° 019, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE. 2020 DECRETO
020 23/03/2020 ESTABELECE A CONTINUIDADE DAS OBRAS DE CONTRUÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO E DA REFORMA DO HOSPITAL, TENDO EM VISTA A POTENCIAL NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE LEITOS PARA ACOLHIMENTO DE INFECTADOS PELA COVID-19. 2020 DECRETO
019 18/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE E DISPOE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
018 17/03/2020 DISPOE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2020 DECRETO
016 12/03/2020 DISPOE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NA FORMA DA LEI. 2020 DECRETO
015 12/03/2020 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RCURSOS DE INFRAÇÕES - JARI. 2020 DECRETO
014 02/03/2020 DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. 2020 DECRETO
013 02/03/2020 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS. 2020 DECRETO
012 02/03/2020 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS. 2020 DECRETO
008 18/02/2020 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS DO CHAMAMENTO PUBLICO. 2020 DECRETO
005 03/02/2020 ABRE CREDITO ADICIONAL 2020 DECRETO
002 02/01/2020 ABRE CREDITO ADICIONAL 2020 DECRETO
001 02/01/2020 ABRE CREDITO ADICIONAL 2020 DECRETO
050 01/11/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
048 01/11/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
049 01/10/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
044 01/10/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
043 01/10/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
042 01/10/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
041 05/09/2019 DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 2019 DECRETO
039 02/09/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
038 02/09/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
032 01/08/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
031 01/08/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
027 23/07/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
023 01/07/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
019 03/06/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
018 03/06/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
017 30/05/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
016 02/05/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
015 02/05/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
012 01/04/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
011 01/04/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
007 01/03/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
006 01/03/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
004 01/02/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
003 25/01/2019 DETERMINA A DEMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR APURADO. 2019 DECRETO
001 02/01/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
064 16/11/2017 CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES AFASTADOS PARA COMPARECEREM JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS ATÉ O DIA 27/11/2017. 2017 DECRETO
054 01/12/0023 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2023 DECRETO
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Emitido dia 14/07/2024 às 23:45:44