NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1023 05/04/2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS DE SECRETÁRIO ESCOLAR E PSICOPEDAGOGO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL. 2024 LEI MUNICIPAL
1022 05/04/2024 DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA, ESTADO DO CEARA. 2024 LEI MUNICIPAL
1021 05/04/2024 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1020 05/04/2024 ALTERA O ARTIGO 5º, INCISO I, II E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1005 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA SAÚDE BUCAL, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE - ESB MODALIDADE I E II DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2024 LEI MUNICIPAL
1019 05/04/2024 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM CRIADOS EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, COM TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EXTINTOS EM CARGOS DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1018 05/04/2024 ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 0940 DE 31 DE JANEIRO DE 2022, QUE NORMATIZA A EXECUÇÃO NO MUNICIPIO DE IRACEMA DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DA FAMÍLIA. 2024 LEI MUNICIPAL
1017 05/04/2024 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0715 DE ABRIL DE 2012, QUE ASSEGURA AOS AGENTS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DENTRO DOS RECURSOS DO PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA. 2024 LEI MUNICIPAL
1016 05/04/2024 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA E TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 2024 LEI MUNICIPAL
1015 05/04/2024 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de Iracema - CE e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1014 26/03/2024 Autoriza o Chefe do Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial. 2024 LEI MUNICIPAL
1013 26/03/2024 Autoriza o Chefe do Poder Executivo abertura de Crédito Adicional Especial. 2024 LEI MUNICIPAL
1012 20/03/2024 Define diretrizes gerais a serem observadas na ampliação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Iracema e adota outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1011 20/03/2024 Atualiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, atualiza os valores dos vencimentos e representações dos ocupantes dos cargos púbicos de livre nomeação e exoneração. 2024 LEI MUNICIPAL
1010 08/03/2024 AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOSDE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS REGULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1009 26/02/2024 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2024 LEI MUNICIPAL
1008 02/02/2024 INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE MARÇO, EM COMEMORAÇÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE IRACEMA-CE. 2024 LEI MUNICIPAL
1007 02/02/2024 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOE SOBRE AS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1006 22/01/2024 CRIA OS CARGOS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1005 01/12/2023 AUTORIZA O PAGAMENTO, DE INCETIVO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE - ESB MODALIDADE I E II DO MUNICIPIO DE IRACEMA, DA VERBA DE PLANO ORÇAMENTÁRIO - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO, A PARTIR DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1004 01/12/2023 ALTERA A LEI Nº 0958/2022 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1003 01/12/2023 DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA, ESTADO DO CEARÁ. 2023 LEI MUNICIPAL
1002 01/12/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROJETOS BOLSA JOVEM MONITOR, PARA APOIAR O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1000 01/12/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ARÉA DA EDUCAÇÃO. 2023 LEI MUNICIPAL
0999 01/12/2023 INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE DEZEMBRO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO A PADROEIRA DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2023 LEI MUNICIPAL
0998 14/11/2023 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024. 2023 LEI MUNICIPAL
0997 10/11/2023 DISPOE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPO DE IRACEMA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
0996 10/11/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
0995 10/11/2023 DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUINDO A POLITICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2023 LEI MUNICIPAL
0994 10/11/2023 INSTITUI EM TODO TERRITORIO MUNICIPAL A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESMATAMENTO E QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
0993 10/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
0992 10/11/2023 INSTITUI PREMEIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE ENSINO PARA PROFESSORES DE ENSINO DO 2º, 5º E 9º ANOS DE ENSINO FUNDAMENTAL. 2023 LEI MUNICIPAL
0991 19/09/2023 ALTERA OS ARTIGOS 12 E 32, E ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 0863/2020 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
0990 19/09/2023 Autoriza a ASSOCIAÇÃO AUG. E RESP. LOJA SIM. JOSE RAMOS TORRES DE MELLO a erigir monumento/obelisco da Maçonaria Universal no espaço físico que menciona. 2023 LEI MUNICIPAL
0989 19/09/2023 IMPLEMENTA O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
0988 19/09/2023 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇOES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBEM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
0987 19/09/2023 INSTITUI O TITULOS DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES. 2023 LEI MUNICIPAL
0986 19/09/2023 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
0985 21/08/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS DE ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DESSES ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE. 2023 LEI MUNICIPAL
0984 06/07/2023 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A COLETA DO LIXO ELETRÔNICO (E-LIXO), COM ÊNFASE NA RECICLAGEM COM BASE NA LEI Nº 12.305/10, POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDO. 2023 LEI MUNICIPAL
0983 06/07/2023 INSTITUI NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA 10" AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2023 LEI MUNICIPAL
0982 06/07/2023 CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA PARA ATENDER NECESSIDADES DA REDE PÚBLICAS MUNICIPAL DE ENSINO DE IRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
0981 24/05/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
0980 24/05/2023 ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 570/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. 2023 LEI MUNICIPAL
0979 24/05/2023 DENOMINA NOME DO PRÉDIO PÚBLICO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RECICLAGEM - CMR DE "ROUSARA MAGALHÃES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
0978 24/05/2023 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2023 LEI MUNICIPAL
0977 10/05/2023 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAMÊRAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
0976 10/05/2023 INSTITUI A SEMANA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DE IRACEMA CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
0975 10/05/2023 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANMAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
0974 20/03/2023 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE COM IMÓVEL DE PARTICULAR DE INTERESSE PÚBLICO PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
0973 20/03/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IRACEMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
0972 28/02/2023 AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS REGULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
0971 28/02/2023 CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS: SECRETÁRIO ESCOLAR E PSICOPEDAGOGO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E ATUALIZA TABELA SALARIAL. 2023 LEI MUNICIPAL
0970 28/02/2023 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nª 0865/2020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
0969 17/02/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 86, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, CRIANDO O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO – VIGIA LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE. 2023 LEI MUNICIPAL
0968 17/02/2023 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL, REFERENTE AO ANO DE 2022 AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEARÁ. 2023 LEI MUNICIPAL
0967 01/02/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUNSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
0966 01/02/2023 ALTERA A LEI MUNCIPAL Nº 86, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, CRIANDO O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE SERVIÇOS GERAIS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 2023 LEI MUNICIPAL
0965 01/02/2023 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. 2023 LEI MUNICIPAL
0964 01/02/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FISCAIS E JURIDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
0963 01/02/2023 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLÓGICOS - GEEON. 2023 LEI MUNICIPAL
0962 30/01/2023 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2023 LEI MUNICIPAL
0961 29/11/2022 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA/CE O "DEZEMBRO VERDE". 2022 LEI MUNICIPAL
0960 29/11/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE IRACEMA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
0959 29/11/2022 ALTERA A LEI Nº 922/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
0958 10/11/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
0957 14/09/2022 DISPOE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TECNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO GESTORES ESCOLARES E INDICACAO PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR. 2022 LEI MUNICIPAL
0956 22/08/2022 INSTITUI O PROGRAMA AGOSTO LILAS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEARÁ. 2022 LEI MUNICIPAL
0955 22/08/2022 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEARÁ. 2022 LEI MUNICIPAL
0954 08/08/2022 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022. 2022 LEI MUNICIPAL
0953 08/08/2022 ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGO TÉCNICO AGRICOLA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
0952 08/08/2022 REAJUSTE AOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO. 2022 LEI MUNICIPAL
0951 25/05/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
0950 11/05/2022 DENOMINAÇÃO ESPAÇO PUBLICO RECRREATIVO CINTYA MARA DE OLIVEIRA NEGRERIOS, LOCALIZADO NA AVENIDA AUGUSTA CLEMENTINA DE NEGREIROS - BAIRRO JATOBÁ, NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM JUIZ CÂNDIDO SOUTO DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 2022 LEI MUNICIPAL
0949 11/05/2022 DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA AUGUSTA CLEMENTINA DE NEGREIROS - BAIRRO JATOBÁ. 2022 LEI MUNICIPAL
0948 31/03/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL N] 0859/2019, ATUALIZA E REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS: SECRET´RIO ESCOLAR E PSICOPEDAGOGO DA EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA MUNICIPAL. 2022 LEI MUNICIPAL
0947 11/03/2022 ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DA LEI Nº 863/2020 CRIANDO ASSESSORI FINANCEIRA E ASSESSORIA PEDAGÓGICA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
0946 11/03/2022 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0791/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 2022 LEI MUNICIPAL
0945 11/03/2022 APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DO MUNICIPIO DE IRACEMA - PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
0944 07/03/2022 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. 2022 LEI MUNICIPAL
0943 21/02/2022 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE IRACEMA - CEARÁ - SNC, E ENUNCIA DIRETRIZES PARA POLITICAS PUBLICAS DA CULTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
0942 21/02/2022 ALTERA A LEI Nº 0581/2005 E A LEI Nº 0597/1996 MODIFICANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE IRACEMA-CE, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
0941 14/02/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNCIIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
0940 31/01/2022 NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTERIO DA SAUDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA, ESFB/MULTIPROFISSIONAIS VINVULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
0939 31/01/2022 CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA A SAUDE PELO DESEMPENHO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBSS. 2022 LEI MUNICIPAL
0938 20/01/2022 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO. 2022 LEI MUNICIPAL
0937 20/01/2022 DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA DE IRACEMA/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
0936 20/01/2022 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE A SEMANA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO. 2022 LEI MUNICIPAL
0935 20/01/2022 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
0934 20/01/2022 NSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2022 LEI MUNICIPAL
0933 20/01/2022 DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE 2022 LEI MUNICIPAL
0932 17/01/2022 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 2019, 2020 E 2021 AOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA CEARÁ. 2022 LEI MUNICIPAL
0931 28/12/2021 CRIA PARA O ANO DE 2021 O ABONO SALARIAL A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
0930 09/12/2021 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
0929 02/12/2021 DISPOE SOBRE DESIGNAÇÃO DE USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL DE MATRICULA NUMERO 719 DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IRACEMA - CEARA PELO PODER LEGISLATIVO LOCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
0928 02/12/2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISMO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
0927 02/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR NOTEBOOKS PARA A CESSÃO DE USO AOS PROFESSORES E SECRETÁRIOS ESCOLARES EFETIVOS E AOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2021 LEI MUNICIPAL
0926 16/11/2021 ALTERA A LEI Nº 887/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
0925 16/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA A LINCENCIADOS EM PEDAGOGIA, LETRAS E MATEMATICA COM OS RECUROS ORIUNDOS DO PACTO DA PARENDIZAGEM DO ESTADO DO CEARÁ. 2021 LEI MUNICIPAL
0924 29/10/2021 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL EM HOMENAGEM A NEUZEMAR GOMES DE MORAES. 2021 LEI MUNICIPAL
0923 29/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
0922 29/10/2021 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
0921 27/10/2021 PLANO PLURIANUAL - PPA 2021 LEI MUNICIPAL
0920 08/10/2021 INSTITUI A SEMANA MUNICIAPL DA PESSOA IDOSA NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
0919 24/09/2021 DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E O FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - FUMPOD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
0918 24/09/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0753 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, MODIFICANDO O PERÍMETRO DOS BAIRROS DA PAZ E DO HOLANDINO, CRIANDO O BAIRRO ALTO DA BOA FÉ, ESTABELECENDO OS PONTOS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
0917 24/09/2021 ALTERA LEI ORDINARIA Nº 54/2007 - APERFEIÇOANDO O PROGRAMA NUTRI GARI. 2021 LEI MUNICIPAL
0916 24/09/2021 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A “FESTA DOS BASTIÕES” – FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
0915 24/09/2021 INSTITUI AS CAVALGADAS EM ROMARIA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL/RELIGIOSO DE IRACEMA, ASSIM COMO ESTABELECE DATAS E REGRAS PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CAVALGADAS, COM DESTINO AS COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
0914 10/09/2021 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). 2021 LEI MUNICIPAL
0913 10/09/2021 INSTITUI A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIENCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE – LEI MARINEIDE ALVES DE MOURA. 2021 LEI MUNICIPAL
0912 10/09/2021 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE 2021 LEI MUNICIPAL
0911 09/09/2021 ESTABELECE ALTERAÇÃO NO PROTOCOLO DE VACINAÇÃO NA CIDADE DE IRACEMA-CE PARA AQUELES QUE SE RECUSAREM A TOMAR A VACINA CONTRA A COVID-19 DEVIDO UNICAMENTE À MARCA DO IMUNIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
0910 25/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
0909 06/07/2021 OFICIALIZA O BRASÃO, A BANDEIRA E O HINO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
0908 06/07/2021 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 0709/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
0907 06/07/2021 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA - TEA NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
0906 06/07/2021 ALTERA A LEI Nº 86, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, QUE CRIOU OS CARGOS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
0905 11/06/2021 AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR COM A UVC DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
0904 17/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
0903 17/05/2021 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
0902 05/04/2021 DENOMINAÇÃO DA RUA MANUEL DIOGO MAMEDE DE LIMA NO DISTRITO DE EMA NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
0901 05/04/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRATICA DE ATIVIDADE FISICA E NO EXERCICIO FISICO NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
0900 05/04/2021 DENOMINAÇÃO DA RUA TEREZA ALVES DE SOUZA NO BAIRRO CAIXA DAGUA NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
0899 05/04/2021 DENOMINAÇÃO DAS RUAS: LUIZ LIMA FREIRE, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, LUIZ FELIX DO NASCIMENTO, PEDRO DELFINO FREIRE, JOSE NEDSON MAGALHAES MARQUES, FRANCISCA LIRA FREIRE, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO BEIRA RIO NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
0898 05/04/2021 DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADQUIRIR VACINAS PARA A IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19. 2021 LEI MUNICIPAL
0897 15/03/2021 DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
0896 08/03/2021 DENOMINAÇÃO DA RUA ELIZEU GOMES BEZERRA NA MARGINAL DA RODOVIA ESTADUAL DA CE 138 NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
0895 08/03/2021 DENOMINAÇÃO DA RUA MESTREALVINO FELIX, QUE LIGA A RODOVIA ESTADUAL CE 138 NO MUNICIPIO DE IRACEMA. 2021 LEI MUNICIPAL
0894 04/03/2021 DENOMINAÇÃO DA RUA ANANIAS ALVES PACHECO NO BAIRRO SÃO JOSÉ NO MUNICIPIO DE IRACEMA. 2021 LEI MUNICIPAL
0893 04/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
0892 10/02/2021 ESTABELECE O DIREITO A PARCELA INDENIZATORIA SUPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 2021 LEI MUNICIPAL
0891 10/02/2021 DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO LOTEAMENTO ALTAVILLE RESIDENCE. 2021 LEI MUNICIPAL
0890 11/01/2021 ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 0863_2020 QUE CRIA SECRETARIAS 2021 LEI MUNICIPAL
0889 01/12/2020 DA DENOMINAÇÃO AOS LOGRADOUROS PUBLICO DO LOTEAMENTO JOSE ALMEIDA GUERRA 2020 LEI MUNICIPAL
0888 15/10/2020 MODIFICAÇÃO DA RUA 03 DO LOTEAMENTO NOVA IRACEMA 2020 LEI MUNICIPAL
0886 15/10/2020 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 0761_2014 2020 LEI MUNICIPAL
0885 05/10/2020 DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA PROJETADA DO BAIRRO CAIXA D'AGUA - CENTRO JUAREZ TAVARES DE OLIVEIRA 2020 LEI MUNICIPAL
0884 05/10/2020 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 0856_2019 DE 30 DE OUTUBRO 2020 LEI MUNICIPAL
0883 05/10/2020 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 2020 LEI MUNICIPAL
0882 31/08/2020 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ENSINO 2020 LEI MUNICIPAL
0881 04/08/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
0880 27/07/2020 ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO DE EDUCADOR FISICO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
0879 17/07/2020 CRIA ADICIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ATUANTES NO COMBATE AO COVID-19, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBSS E NO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA ROQUE DE MACEDO. 2020 LEI MUNICIPAL
0878 26/05/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
0877 26/05/2020 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
0876 04/05/2020 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICIPIO DE IRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
0875 18/03/2020 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS DO LOTEAMENTO NOVA IRACEMA. 2020 LEI MUNICIPAL
0874 18/03/2020 DENOMINAÇÃO DE VARIOS ESPAÇOS PUBLICOS LOCALIZADOS NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBATIZA TAVARES DE OLIVIERA GUERRA. 2020 LEI MUNICIPAL
0873 18/03/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 2020 LEI MUNICIPAL
0872 29/02/2020 FIXA SUBSIDIO PARA PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 2020 LEI MUNICIPAL
0871 29/02/2020 ATUALIZA A TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL 2020 LEI MUNICIPAL
0870 29/02/2020 INSTITUI A PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS PROFESSORES 2020 LEI MUNICIPAL
0869 12/02/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. 2020 LEI MUNICIPAL
0868 12/02/2020 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA 2020 LEI MUNICIPAL
0867 12/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOACÃO DO BEM IMÓVEL 2020 LEI MUNICIPAL
0866 03/02/2020 ATUALIZA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA GRATIFICAÇÃO DE APOIO TÉCNICO 2020 LEI MUNICIPAL
0865 03/02/2020 ATUALIZA E ESTABELECE CRITERIOS PARA AJUDA DE CUSTO 2020 LEI MUNICIPAL
0864 03/02/2020 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS 2020 LEI MUNICIPAL
0863 03/02/2020 ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO 2020 LEI MUNICIPAL
0862 24/01/2020 ALTERA O PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 0859/2019 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. 2020 LEI MUNICIPAL
0861 18/12/2019 DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO PUBLICO: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREDIO DE INSTALAÇÃO, SALA DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO, RECEPÇÃO, SALA DE MULTIUSO, SALA DE ATENDIMENTO FAMILIAR I, TODOS OS AMBIENTES DE SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2019 LEI MUNICIPAL
0860 18/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
0859 18/12/2019 DISPOE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
0858 18/12/2019 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS, COM ENFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO E/OU COOPERATIVA DE CATADORES E PREVISÃO DA "BOLSA CATADOR" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
0857 06/11/2019 PADRONIZAÇÃO DO USO DAS CORES DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE, QUANDO DA PINTURA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS E MATERIAL ESCOLAR. 2019 LEI MUNICIPAL
0856 30/10/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
0855 30/10/2019 INSTITUI E APROVA O PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEARÁ. 2019 LEI MUNICIPAL
0854 30/10/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2019 LEI MUNICIPAL
0853 14/10/2019 DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL BENINGNA ETELVINA - DISTRITO DE EMA - IRACEMA-CE 2019 LEI MUNICIPAL
0852 14/10/2019 DENOMINAÇÃO DA SALA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BENIGNA ETELVINA - DISTRITO DE EMA - IRACEMA-CEARÁ. 2019 LEI MUNICIPAL
0851 05/09/2019 DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO SITUADO NA RUA JOÃO TAVARES MAGALHÃES, BAIRRO DA PAZ, COMO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBATIZA TAVARES DE OLIVEIRA GUERRA. 2019 LEI MUNICIPAL
0850 28/06/2019 TERMO DE REDIFICAÇÃO DO CONTRATO DO CONSORCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE-CE 2019 LEI MUNICIPAL
001 26/06/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA/ CONTROLE INTERNO 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO
0848 30/05/2019 DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO CENTRO DO IDOSO E SEUS AMBIENTES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2019 LEI MUNICIPAL
0847 30/05/2019 AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL. 2019 LEI MUNICIPAL
0846 30/05/2019 ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
0845 30/05/2019 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
0844 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA AS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES COM ATIVIDADE SOCIAL, RECREATIVA OU ESPORTIVA, INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICAS, DE PESQUISAS CIENTIFICAS E FINS CULTURAIS E FUNDAÇÕES CONSTITUIDAS NO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
0843 17/04/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
0842 23/01/2019 DENOMINAÇÃO DE CARLOS HERBENIO ALMEIDA BEZERRA A ARENINHA POLIESPORTIVA, SEDIADA NA RUA SINEZIO ENEZIO MAGALHAES, 144, BAIRRO JATOBA, IRACEMA-CEARÁ. 2019 LEI MUNICIPAL
0841 05/12/2018 INSTITUI PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE ENSINO PARA OS PROFESSORES DO 2º, 5º E 9º ANO DE ENSINO FUNDAMENTAL . 2018 LEI MUNICIPAL
001 05/12/2018 ESTATUTO DOS SERVIDORES 2018 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
0840 09/11/2018 AUTORIZA O POEDR EXECUTIVO A DOAR IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
0839 01/11/2018 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 2018 LEI MUNICIPAL
0837 10/10/2018 Dispõe sobre a criação de novas vagas no quadro geral de cargos efetivos, extinção dos cargos vagos, correta denominação de cargos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
0836 30/08/2018 REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NO AMBITO MUNICIPAL 2018 LEI MUNICIPAL
002 26/07/2018 DISPOE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NO REGISTRO, CONTROLE, INVENTÁRIO E DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO
001 09/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA DO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA. 2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO
003 26/06/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA/CONTROLE INTERNO 2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE INTERNO
0835 25/06/2018 DISPOE SOBRE A REVISAO DA REMUNERAÇÃO DE DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
0834 25/06/2018 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
0833 09/04/2018 ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 423/1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
0832 09/04/2018 DISPOE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 423/1996 SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
0831 09/04/2018 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
0830 09/04/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 2018 LEI MUNICIPAL
0829 26/01/2018 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL. 2018 LEI MUNICIPAL
0828 30/11/2017 Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar o Órgão Central do Sistema de Controle Interno, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar n° 101/2000, bem como regulamenta o art. 64 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
0827 30/11/2017 Institui Gratificação de Produtividade de Ensino para Professores do 20, 51 e 9° anos do Ensino Fundamental. 2017 LEI MUNICIPAL
0826 30/11/2017 ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 591 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE IRACEMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
0823 20/09/2017 DISPOE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
0822 15/08/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2017 LEI MUNICIPAL
0821 09/08/2017 FIXA O SALARIO PARA OS SERVIDORES QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MÉDICO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. 2017 LEI MUNICIPAL
0820 09/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2017 LEI MUNICIPAL
0819 14/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IRACEMA - DTI E DA JUNTA ADMNINISTRATIVA. 2017 LEI MUNICIPAL
0817 10/04/2017 ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2017 LEI MUNICIPAL
0816 27/03/2017 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0665/2009. 2017 LEI MUNICIPAL
0815 28/10/2016 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. 2017 LEI MUNICIPAL
0814 28/10/2016 REDUCÃO TEMPORÁRIA DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2016 DOS VENCIMENTOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 2016 LEI MUNICIPAL
0813 14/07/2016 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. 2016 LEI MUNICIPAL
0812 01/07/2016 INSTITUI A SEMANA DO BEBE NO MUNICIPIO DE IRACEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
0811 01/07/2016 DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA. 2016 LEI MUNICIPAL
0810 01/07/2016 CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. 2016 LEI MUNICIPAL
0808 23/05/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2016 LEI MUNICIPAL
0807 10/05/2016 ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DA REDE DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2016 LEI MUNICIPAL
0806 10/05/2016 DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS A SEREM CREDITADOS NO MUNICIPIO, POR FORÇA DE SENTENÇA JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
0805 09/05/2016 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 0802/2015 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. 2016 LEI MUNICIPAL
0804 04/04/2016 ESTABELECE DIRETRIZES DE POLITICA MUNICIPAL DE PRIMEIRA INFANCIA (PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
0803 15/01/2016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO. 2016 LEI MUNICIPAL
0802 26/10/2015 DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 2015 LEI MUNICIPAL
0801 21/10/2015 REDUZ VALORES DE SUBSIDIO DE PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 2015 LEI MUNICIPAL
0800 13/08/2015 DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA CONFRONTANDO-SE NA RUA CAPITÃO MANOEL RUFINO DE NEGREIROS A ALTURA DA ESCOLA ENEAS OLIMPIO DA SILVA. 2015 LEI MUNICIPAL
0799 22/06/2015 DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA CELSO GOMES DA SILVA. 2015 LEI MUNICIPAL
0798 22/06/2015 DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESTÃO ENCRAVADOS NO LOTEAMENTO PARAISO CENTRAL. 2015 LEI MUNICIPAL
0797 22/06/2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 2015-2025. 2015 LEI MUNICIPAL
0795 17/05/2015 ASSEGURA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 2015 LEI MUNICIPAL
0794 11/05/2015 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0783/2014, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA DE TELEFONIA. 2015 LEI MUNICIPAL
0793 27/04/2015 CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
0792 17/04/2015 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA. 2015 LEI MUNICIPAL
0791 10/04/2015 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 765/2014 DE 16 DE ABRIL DE 2014 DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. 2015 LEI MUNICIPAL
0790 10/03/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS. 2015 LEI MUNICIPAL
0789 20/02/2015 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
0788 10/02/2015 ALTERA OFICIALMENTE A TRAVESSA FRANCISCO RAIMUNDO PELO SEGUINTE NOME: RUA RAIMUNDO BATISTA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICIPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
0787 10/02/2015 ALTERA OFICIALMENTE A RUA JOSE MOREIRA CHAVES PELO SEGUINTE NOME: JOSÉ ALMEIDA CHAVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D'AGUA NESTE MUNICIPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
0784 19/12/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARARES Nº 545/2003 E 558/2004, QUE TRATAM DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL. 2014 LEI MUNICIPAL
0783 04/12/2014 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA DE TELEFONIA - TELEFONICA BRASIL S.A. 2014 LEI MUNICIPAL
0782 14/11/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
0781 14/11/2014 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA PROJETADA 01 PELO SEGUINTE NOME: RUA ANTONIA DERICE SOUZA CHAVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D'AGUA, NESTE MUNICIPIO. 2014 LEI MUNICIPAL
0780 14/11/2014 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0730/2013. 2014 LEI MUNICIPAL
0779 14/11/2014 AUTORIZA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO EXERCICIO DE 2014. 2014 LEI MUNICIPAL
0778 14/11/2014 ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 0767/14. 2014 LEI MUNICIPAL
0777 30/10/2014 INSTITUI O "DIA DO EVANGELICO" NO MUNICIPIO DE IRACEMA. 2014 LEI MUNICIPAL
0775 30/10/2014 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICIPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2. 2014 LEI MUNICIPAL
0774 22/08/2014 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIRO MEDIANTE FRETAMENTO. 2014 LEI MUNICIPAL
0773 22/08/2014 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA. 2014 LEI MUNICIPAL
0772 10/07/2014 ALTERA A TABELA V - TAXA DE EXPEDIENTE DA LEI Nº 591/2005. 2014 LEI MUNICIPAL
0771 10/07/2014 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS A PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
0770 10/07/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO. 2014 LEI MUNICIPAL
0769 09/07/2014 ISNTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE IRACEMA. 2014 LEI MUNICIPAL
0768 18/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2015. 2014 LEI MUNICIPAL
0767 05/06/2014 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS. 2014 LEI MUNICIPAL
0766 21/05/2014 DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS DO LOTEAMENTO ARES DO VALE. 2014 LEI MUNICIPAL
0765 16/04/2014 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 0756/13 DE NOVEMBRO DE 2013 DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. 2014 LEI MUNICIPAL
0764 07/03/2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
0763 26/02/2014 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0731/13. 2014 LEI MUNICIPAL
0762 26/02/2014 FIXA O SALÁRIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MÉDICO JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS. 2014 LEI MUNICIPAL
0759 29/01/2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
0758 29/01/2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
0757 29/01/2014 QUE SE DÁ NOME A SALA DO CADASTRO ÚNICO - BOLSA FAMÍLIA DE JOSÉ BATISTA MAGALHÃES. 2014 LEI MUNICIPAL
0756 26/11/2013 ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 0732/13. 2013 LEI MUNICIPAL
0754 22/11/2013 ALTERA A DOTAÇÃO DO ARTIGO QUE TRATA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI Nº 0752/2013. 2013 LEI MUNICIPAL
0753 21/11/2013 ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE IRACEMA. 2013 LEI MUNICIPAL
0752 12/11/2013 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICIPIO DE IRACEMA AOS MÉDICO PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS. 2013 LEI MUNICIPAL
0750 09/09/2013 RENOMEAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS. 2013 LEI MUNICIPAL
0749 09/09/2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE IRACEMA - COMUJI E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. 2013 LEI MUNICIPAL
0748 09/09/2013 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL NO SITIO EXU. 2013 LEI MUNICIPAL
0747 21/08/2013 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES. 2013 LEI MUNICIPAL
0746 24/06/2013 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 0742/13. 2013 LEI MUNICIPAL
0745 18/06/2013 LDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 LEI MUNICIPAL
0744 13/06/2013 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 2013 LEI MUNICIPAL
0743 07/05/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2013 LEI MUNICIPAL
0742 07/05/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERTAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 2013 LEI MUNICIPAL
0741 07/05/2013 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 0570/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. 2013 LEI MUNICIPAL
0740 26/03/2013 FAZ RENOMEAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS. 2013 LEI MUNICIPAL
0739 26/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO A UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. 2013 LEI MUNICIPAL
0738 20/03/2013 DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EDUCACIONAL E SOCIAL DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
0737 01/03/2013 RENOMEIA A RUA MANOEL MOREIRA DE SOUZA PARA RUA MARIA FAUSTINA DE LIMA. 2013 LEI MUNICIPAL
0736 22/02/2013 ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO II DA LEI Nº 0730/2013. 2013 LEI MUNICIPAL
0735 22/02/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2013 LEI MUNICIPAL
0734 22/02/2013 ALTERA A LEI Nº 0729/12 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO. 2013 LEI MUNICIPAL
0733 22/02/2013 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. 2013 LEI MUNICIPAL
0732 22/02/2013 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI Nº 0614/2007, FIXA O PISO SALARIAL PARA 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
0731 11/01/2013 ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 0608/2006 DE 30/11/2006. 2013 LEI MUNICIPAL
0730 11/01/2013 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
0709 13/10/2011 ESTATUTO DOS SERVIDORES 2011 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
0590 12/12/2005 INSTITUI O CÓDIGO DE PÓSTURAS DO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
0591 12/12/2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2005 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 13/06/2024 às 01:12:04