[{"Id":1351,"Numero":"2003","Data":"2026-05-26","Descricao":"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iracema.ce.gov.br/leis.php?id=1351"},{"Id":1342,"Numero":"2002","Data":"2026-05-21","Descricao":"INSTITUI PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO ENSINO PARA PROFESSORES DO 2º, 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iracema.ce.gov.br/leis.php?id=1342"},{"Id":1341,"Numero":"2001","Data":"2026-05-21","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0610/2007 GARANTINDO A ESTRITA PARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iracema.ce.gov.br/leis.php?id=1341"},{"Id":1324,"Numero":"2000","Data":"2026-03-31","Descricao":"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MATEMÁTICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iracema.ce.gov.br/leis.php?id=1324"},{"Id":1323,"Numero":"1099","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRACEMA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iracema.ce.gov.br/leis.php?id=1323"},{"Id":1322,"Numero":"1098","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iracema.ce.gov.br/leis.php?id=1322"},{"Id":1321,"Numero":"1097","Data":"2026-03-31","Descricao":"Dispõe sobre a autorização para que os professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Iracema/CE realizem a carga horária destinada ao planejamento pedagógico em regime domiciliar e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iracema.ce.gov.br/leis.php?id=1321"},{"Id":1320,"Numero":"1096","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) NO MUNICÍPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iracema.ce.gov.br/leis.php?id=1320"},{"Id":1319,"Numero":"1095","Data":"2026-03-31","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iracema.ce.gov.br/leis.php?id=1319"},{"Id":1296,"Numero":"1094","Data":"2026-02-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DA PROCURADORIA DA MULHER NO DA CÃMARA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1027/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iracema.ce.gov.br/leis.php?id=1296"},{"Id":1294,"Numero":"1092","Data":"2026-02-26","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS DE SECRETÁRIO ESCOLAR E PSICOPEDAGOGO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE IRACEMA – CEARÁ.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iracema.ce.gov.br/leis.php?id=1294"},{"Id":1295,"Numero":"1093","Data":"2026-02-25","Descricao":"ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iracema.ce.gov.br/leis.php?id=1295"},{"Id":1293,"Numero":"1091","Data":"2026-02-25","Descricao":"ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iracema.ce.gov.br/leis.php?id=1293"},{"Id":1292,"Numero":"1090","Data":"2026-02-13","Descricao":"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Iracema-CE e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iracema.ce.gov.br/leis.php?id=1292"},{"Id":1291,"Numero":"1089","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPOE SOBRE A DENOMINACÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE SERÁ CONSTRUIDA NA RUA VALDERI GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR N° 100, BAIRRO CAIXA D'ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA -CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iracema.ce.gov.br/leis.php?id=1291"},{"Id":1290,"Numero":"1088","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCACÃO INFANTIL- CEI, QUE SERÁCONSTRUIDO NA RUA CAPITÃO MANOEL RUFINO DE NEGREIROS BAIRRO DA PAZ NO MUNICIPIO DE IRACEMA – CEARÁ QUE SERÁ DENOMINADA \"FRANCISCO ALVES MAIA” E DÁ-SE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iracema.ce.gov.br/leis.php?id=1290"},{"Id":1289,"Numero":"1087","Data":"2026-02-13","Descricao":"NOMEAÇÃO DE QUADRA DE BEACH TÊNIS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iracema.ce.gov.br/leis.php?id=1289"},{"Id":1268,"Numero":"1086","Data":"2026-01-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NA ESTRUTURA DA CÂMARA DE IRACEMA-CE, ADEQUA SUAS ATRIBUIÇÕES AS EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iracema.ce.gov.br/leis.php?id=1268"},{"Id":1267,"Numero":"1085","Data":"2026-01-12","Descricao":"INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iracema.ce.gov.br/leis.php?id=1267"},{"Id":1266,"Numero":"1084","Data":"2026-01-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.iracema.ce.gov.br/leis.php?id=1266"}]