Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1351,2003,2026-05-26,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.",2026,"Lei Municipal"
1342,2002,2026-05-21,"INSTITUI PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO ENSINO PARA PROFESSORES DO 2º, 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.",2026,"Lei Municipal"
1341,2001,2026-05-21,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0610/2007 GARANTINDO A ESTRITA PARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1324,2000,2026-03-31,"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MATEMÁTICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1323,1099,2026-03-31,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRACEMA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1322,1098,2026-03-31,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS.",2026,"Lei Municipal"
1321,1097,2026-03-31,"Dispõe sobre a autorização para que os professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Iracema/CE realizem a carga horária destinada ao planejamento pedagógico em regime domiciliar e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1320,1096,2026-03-31,"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) NO MUNICÍPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1319,1095,2026-03-31,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1296,1094,2026-02-26,"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DA PROCURADORIA DA MULHER NO DA CÃMARA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1027/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1294,1092,2026-02-26,"CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS DE SECRETÁRIO ESCOLAR E PSICOPEDAGOGO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE IRACEMA – CEARÁ.",2026,"Lei Municipal"
1295,1093,2026-02-25,"ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.  ",2026,"Lei Municipal"
1293,1091,2026-02-25,"ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.",2026,"Lei Municipal"
1292,1090,2026-02-13,"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Iracema-CE e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1291,1089,2026-02-13,"DISPOE SOBRE A DENOMINACÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE SERÁ CONSTRUIDA NA RUA VALDERI GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR N° 100, BAIRRO CAIXA D'ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA -CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"Lei Municipal"
1290,1088,2026-02-13,"DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCACÃO INFANTIL- CEI, QUE SERÁCONSTRUIDO NA RUA CAPITÃO MANOEL RUFINO DE NEGREIROS BAIRRO DA PAZ NO MUNICIPIO DE IRACEMA – CEARÁ QUE SERÁ DENOMINADA ""FRANCISCO ALVES MAIA” E DÁ-SE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1289,1087,2026-02-13,"NOMEAÇÃO DE QUADRA DE BEACH TÊNIS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1268,1086,2026-01-26,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NA ESTRUTURA DA CÂMARA DE IRACEMA-CE, ADEQUA SUAS ATRIBUIÇÕES AS EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1267,1085,2026-01-12,"INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1266,1084,2026-01-12,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"