Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1359,015,2026-05-26,"Abre çrédito adiçional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Iracema, o crédito especial no valor de R$ 1,200.000,00 (Um Milhão, Duzentos Mil Reais) para o fim que indica.",2026
1358,014,2026-05-26,"INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1350,013,2026-05-25,"Regulamenta, no âmbito do Município de Iracema, Estado do Ceará, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, e dá outras providências.",2026
1349,012,2026-05-20,"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA - CE, A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1348,011,2026-05-04,"ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.",2026
1347,010,2026-05-04,"ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.",2026
1346,009,2026-04-15,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1345,008,2026-04-01,"ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.",2026
1344,007,2026-04-01,"ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.",2026
1343,006,2026-03-31,"ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.",2026
1329,005,2026-03-16,"DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA DO PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ “SÃO JOSÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026
1330,004,2026-03-02,"ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.",2026
1327,003,2026-02-02,"ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.",2026
1328,002,2026-01-15,"Repasse para manutenção do Poder Legislativo Municipal. ",2026
1326,001,2026-01-02,"ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.",2026
1325,059,2025-12-19,"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN MUNICIPAL. ",2025
1256,057,2025-12-19,"PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ",2025
1255,056,2025-12-17,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ",2025
1254,055,2025-12-12,"DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE COMBATE E ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS (PMMC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1253,054,2025-12-12,"DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PMEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025